MPF pede anulação de nomeação do diretor-geral do Arquivo Nacional

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou ontem ação civil pública para declarar nula a nomeação de Ricardo Borda D'Agua do cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional. Segundo a ação, houve desvio de finalidade no ato, pois o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação em áreas consideradas essenciais para o exercício do cargo.

"O atual diretor-geral do Arquivo Nacional não cumpre nenhuma das exigências. Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo", afirmou o procurador Antonio do Passo Cabral.

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Em nota, o MPF informou que solicitou à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D'Agua, mas que a União apresentou informações contraditórias e não encaminhou cópia do procedimento de indicação e nomeação. Borda D'Água foi subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, de 2019 a 2020.

Borda D'Agua assumiu o posto em novembro de 2021 no lugar da bibliotecária Neide de Sordi, demitida pelo governo. Em outubro, a bibliotecária publicou mensagem dirigida "aos servidores, usuários e parceiros do Arquivo Nacional" em que anuncia sua saída dos cargos que ocupava por decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, órgão que comanda o Arquivo Nacional.

"Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Por isso, recebi a notícia da minha exoneração com a tranquilidade de quem vem cumprindo com dedicação os seus deveres", disse Sordi.

Entidades se manifestaram contra nomeação

A nomeação provocou descontentamento entre profissionais e entidades ligadas às áreas de documentalismo. O Arquivo Nacional realiza a gestão dos documentos produzidos e recebidos em todos os órgãos federais e se dedica a proteger o acesso a acervos sobre a história e a memória do país. Entre eles, documentos públicos que tratam da Ditadura Militar.

Em carta assinada por cerca de 60 instituições, os profissionais pedem a nomeação de um profissional com qualificação técnica e experiência na área. "No Brasil existem inúmeros profissionais com expertise necessária, e não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação em arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas", destaca trecho do manifesto.

"A democracia se baseia na inclusão pela diversidade cultural, onde os processos históricos forjam a Nação, e se legitima na medida em que os cidadãos têm acesso às informações públicas conforme previsto na Constituição Federal. Documentos e informações públicas são instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, demasiadamente estratégicos e sua gestão e proteção exigem uma direção qualificada, experiente e dotada de profundo saber, compatível com os desafios da área."