Laudêmio: o que é a 'taxa do príncipe' recolhida em Petrópolis

Bertrand integra o chamado "ramo de Vassouras", de descendentes de dom Luis de Orleans e Bragança, filho da princesa Isabel e irmão de dom Pedro de Alcântara, que deu início ao "ramo de Petrópolis" —do qual fazem parte os sócios da CIP.

Também na sexta, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) propôs um projeto de lei para destinar o laudêmio para a cidade de Petrópolis.

"Apresentei agora um projeto de lei para que o laudêmio, conhecido como "imposto do príncipe", seja destinado à Prefeitura de Petrópolis para financiar políticas públicas de prevenção a desastres e para socorrer a população", disse Freixo. "Em pleno século 21, não faz sentido que uma taxa imobiliária criada pelo Imperador Dom Pedro II continue onerando a população em benefício de seus descendentes."

Freixo alega que o temporal da semana passada "trouxe à tona a necessidade de investimento do imposto cobrado pela venda de imóveis na cidade em prol da própria cidade". O parlamentar classificou a cobrança como "arcaica".

Herdeiros entraram na Justiça

A cobrança da "taxa do príncipe" é uma polêmica antiga. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, quatro herdeiros entraram na Justiça para obrigar os demais sócios da Companhia Imobiliária de Petrópolis a comprar suas partes do patrimônio, cujo valor ainda não foi estimado.

Eles pedem que os sócios majoritários sejam obrigados a comprar sua parte na sociedade —equivalente a 28,5% do total de ações. Para isso, pedem uma avaliação do patrimônio por um perito.

Não se tem ideia do valor atual desse patrimônio. Assim como não é de conhecimento público o tamanho exato da área da antiga Fazenda Imperial e quantos imóveis atualmente existem nela.

Atas das assembleias da CIP juntadas no processo aberto pelos sócios minoritários mostram que, entre 2006 e 2012, a companhia distribuiu R$ 5,8 milhões de seu lucro aos herdeiros de dom Pedro 2º.

Esse valor caiu entre 2020 e 2021. Nos últimos dois anos, o lucro da CIP foi de R$ 372,5 mil e usado para cobrir prejuízos de anos anteriores, segundo documentos da Junta Comercial.

No total, levantamento da Folha calcula que há mais de 200 ações na Justiça questionando o cálculo da cobrança feita pela CIP.

O laudêmio é cobrado também em outros pontos do país, inclusive por outras entidades como a Igreja Católica. A União também é beneficiária do laudêmio de imóveis em terrenos de Marinha — eles não pertencem à Marinha, são áreas em geral próximas ao mar. O pagamento destas taxas vem do período do Império e está ligada a uma noção de defesa do território.