Boate Kiss: Transmissão de júri custou mais de R$ 164 mil à Justiça gaúcha

Mais de R$ 164 mil foram gastos pela justiça gaúcha para a filmagem e a transmissão ao vivo do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss. A tragédia ocorrida em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS) deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas.

O julgamento ocorreu em dezembro do ano passado, em Porto Alegre, e durou dez dias, sendo o Tribunal do Júri mais longo da história da justiça gaúcha.

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Foram sentenciados por dolo eventual, ou seja, quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar, os dois sócios da boate —Elissandro Callegaro Spohr, conhecido por Kiko, e Mauro Londero Hoffmann— e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira —o produtor Luciano Bonilha Leão e o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos.

Mas o valor gasto com o júri é ainda maior. Foram desembolsados R$ 10.993,50 para acomodação dos jurados e mais R$ 67.706,30 para alimentação de jurados, testemunhas e vítimas, entre outros. Com essas três despesas chega a R$ 243.482,67 o montante desembolsado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Os dados foram obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Ainda está sendo analisado o pagamento de uma diferença para a empresa responsável pela acomodação e alimentação, segundo o TJ-RS.

A reportagem solicitou ainda os gastos com luz, internet, pagamento de funcionários, aluguel de equipamentos e com a reforma do auditório, concluída dias antes do Tribunal do Júri. Sobre a energia elétrica, o TJ-RS informou que "não há como individualizar o custo do evento em específico" já que o fornecimento de luz é "contratado de forma integral", sendo calculado em conjunto com outras salas do Foro Central.

Já em relação à reforma, o tribunal disse que a obra "integra processo de revitalização integral da edificação" e que "não há custos diretamente vinculados ao Júri da Kiss uma vez que os valores investidos no ambiente restaram incorporados à edificação".

Sobre o pagamento de funcionários, o órgão informou que "não houve custo específico e próprio de folha de pagamento para realização do Júri Boate Kiss, pois a estrutura e composição de pessoal para atender essa atividade jurisdicional é a mesma utilizada para as outras prestações jurisdicionais no Poder Judiciário Gaúcho".

Por fim, o tribunal afirmou que não houve custo específico com internet e não foram locados equipamentos. "Os computadores e impressoras instalados, assim como os projetores e telas, pertencem ao Judiciário, não havendo locação destes itens. Demais bens estavam no contrato de transmissão."

Tribunal descumpre prazos da LAI

O TJ-RS descumpriu os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, no pedido feito pelo UOL. Pela legislação, órgãos ou entidades públicas têm 20 dias para responder à solicitação, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias.

O pedido do UOL foi feito em 12 de janeiro deste ano. Em 17 de fevereiro, a reportagem voltou a entrar em contato com o tribunal, pelo sistema criado para esse tipo de pedido.

Por email, o tribunal informou que a solicitação foi cadastrada em outro sistema e que, após decisão do diretor do Foro, foi encaminhado à Dilog (Direção de Logística) do TJ-RS. A resposta só acabou vindo na última terça-feira (15). UOL entrou em contato com o TJ-RS e não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

A solicitação do UOL envolve "registro de despesas", que órgãos e entidades públicas são obrigados a informar para a população, "independentemente de requerimentos", segundo trecho da lei 12.527, que regula a Lei de Acesso à Informação no país.

Em 22 de março, após a publicação da reportagem, o tribunal entrou em contato com UOL por email. Na mensagem, pede desculpas pelo atraso e nega que houve negligência no encaminhamento da resposta. O atraso foi atribuído à falta de familiaridade com o sistema do serviço de Informação ao Cidadão por parte da servidora responsável, que "por equívoco, pensou ter encaminhado a resposta". Quando a falha foi notada, no dia 15, a resposta foi enviada.