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RJ: Empresas de delegado ganham R$ 4,4 mi sem licitação na Saúde

Rio Imagem, centro de diagnóstico que recebe serviços da empresa Vigdel, do delegado Eduardo Clementino de Freitas - Divulgação/Secretaria de Saúde do RJ
Rio Imagem, centro de diagnóstico que recebe serviços da empresa Vigdel, do delegado Eduardo Clementino de Freitas Imagem: Divulgação/Secretaria de Saúde do RJ

Ruben Berta

Do UOL, no Rio

23/04/2022 04h00

Duas empresas que têm como sócio um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro ganharam dois contratos sem licitação —no valor total de R$ 4,4 milhões— para prestar serviços de vigilância e apoio administrativo em três unidades administradas pela Fundação Saúde, do governo fluminense.

A Polícia Civil afirmou que "não há transgressão disciplinar quando o servidor é sócio cotista [da empresa]", como é o caso do delegado Eduardo Clementino de Freitas. A sócia que consta na Receita Federal como administradora das firmas é a esposa do delegado Eduardo Clementino de Freitas, Priscila Duarte Allevato de Freitas.

O advogado Thiago Guimarães, que representa as empresas Vigdel Vigilância e Segurança e Vigdel Serviços Terceirizados, negou irregularidades ou conflito de interesses e ressaltou que as firmas não possuem contratos com a Polícia Civil.

A Fundação Saúde, por sua vez, afirmou que as contratações seguiram os ritos legais e que não havia impedimento para a contratação das empresas nos sistemas de cadastros públicos.

Fundação rejeitou propostas melhores

Apesar de outras três firmas terem oferecido valores mais baixos, a Vigdel Vigilância e Segurança foi a escolhida para fornecer por seis meses serviço de vigilância desarmada para o Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita (Baixada Fluminense), e para o centro de diagnóstico Rio Imagem, na região central da capital.

O contrato foi assinado com a Fundação Saúde em 1º de novembro do ano passado.

Na pesquisa de preços feita pelo órgão —que ocorre mesmo quando há dispensa de licitação—, a Braço Forte (com proposta de R$ 650 mil), a Magna Vigilância e Segurança (R$ 736,5 mil) e a Foco Segurança Empresarial (R$ 654,9 mil) foram desclassificadas.

A Foco chegou a constar como vencedora em um documento interno da fundação, de 22 de setembro. Em 8 de outubro, porém, a decisão foi revista, com a exclusão da empresa por um detalhe contábil.

A Vigdel então foi a escolhida, com o valor de R$ 871 mil —uma diferença de mais de R$ 200 mil.

A Fundação Saúde alegou que "o não cumprimento dos requisitos mínimos impede a contratação da empresa, mesmo que o preço seja inferior, sob pena de prática de ato ilegal e suas consequências legais".

Pesquisa de preços em 24 horas

O segundo contrato, de R$ 3,582 milhões, foi assinado pelo órgão estadual com a Vigdel Serviços Terceirizados em 1º de abril para fornecimento de mão de obra de apoio administrativo para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (Baixada Fluminense), por seis meses.

A Fundação Saúde fez uma pesquisa de preços relâmpago, com prazo de apenas 24 horas para que empresas interessadas se apresentassem. Não há registro no processo administrativo de divulgação da convocação pública no site do órgão.

Apenas duas firmas, além da Vigdel, enviaram propostas, com valores maiores: Mais Clean Ambiental e Consultoria (R$ 3,622 milhões) e Paineiras Limpeza e Serviços Gerais (R$ 4,029 milhões).

Segundo o órgão, foram consultadas 14 empresas, mas somente três responderam.

Sobre o prazo curto para o envio das propostas, a Fundação Saúde alegou que "considerando os prejuízos causados pela possível interrupção da prestação de serviço essencial à população, é necessário dar a maior celeridade possível ao processo".

Thiago Fernandes, advogado do Grupo Vigdel, afirmou que as firmas atenderam a "chamamento público, apresentando proposta que atendeu/preencheu aos requisitos exigidos pelo órgão contratante".

Delegado é diretor de departamento

O delegado Eduardo Clementino de Freitas exerce atualmente o cargo de diretor do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil, que cuida dos serviços de comunicação interna na corporação.

Na Polícia Civil, ele chegou a ser alvo de dois procedimentos de investigação interna para apurar suposto enriquecimento ilícito.

O primeiro foi arquivado em 2011 e o segundo, em outubro de 2020. Segundo a corporação, "por não ter sido provado o aumento patrimonial por meio de enriquecimento ilícito". "O laudo técnico contábil não identificou incompatibilidade patrimonial do servidor."

Freitas também foi alvo de ao menos um inquérito do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para apurar suposto enriquecimento ilícito e possíveis irregularidades no fornecimento de serviços de segurança para a concessionária de trens Supervia. Essa investigação teve início em 2010.

A assessoria de imprensa do MP-RJ afirmou que "os procedimentos encontrados em nosso sistema tramitam sob sigilo, não sendo possível fornecer informações".

Já o advogado do Grupo Vigdel disse que, "muito embora não haja qualquer correlação com as atividades privadas desempenhadas pelas empresas e a vida profissional do sócio cotista", os procedimentos envolvendo o delegado "encontram-se arquivados".

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