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SP: Militares e Civis avaliam como 'falho' plano do governo contra assaltos

Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar está entre as signatárias do manifesto crítico ao plano do governo estadual. - Folhapress
Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar está entre as signatárias do manifesto crítico ao plano do governo estadual. Imagem: Folhapress

Do UOL, em São Paulo

06/05/2022 16h02

Um manifesto assinado por cinco entidades que representam servidores da Segurança Pública faz críticas à Operação Sufoco, anunciada recentemente pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tem como objetivo combater a onda de assaltos cometidos por falsos entregadores.

As entidades entendem que a ação seria um paliativo que ignora os impactos que o aumento das prisões e apreensões causarão para os mais diferentes setores da Segurança Pública. Na opinião dos servidores, o plano foi "feito às pressas, de forma temporária e sem a profundidade que o tema requer e o cidadão exige."

O manifesto aponta que o déficit na Polícia Civil é de 36%, algo que chega a 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica, o que ocasiona uma sobrecarga de trabalho. No caso dos peritos criminais do Instituto de Criminalística e médicos legistas do IML, a defasagem seria de cerca de 40% no quadro de servidores.

Na proposta do governo, para essa operação, 3.000 policiais militares e 500 policiais civis receberiam gratificações para vender folgas e aumentar o patrulhamento das ruas.

As associações, pois apontam que a falta de descanso adequado afetaria a saúde física e mental dos policiais - o que poderia comprometer a qualidade do trabalho, em uma profissão de alto risco, na qual erros não podem acontecer por colocar vidas, de civis ou deles próprios, em risco.

Outro argumento aponta para os baixos salários no estado, o que obrigaria muitos trabalhadores da categoria a fazer bicos para complementar a renda e que, portanto, a Operação Sufoco propunha, na verdade, a "oficialização do bico".

O manifesto ainda reclama de não ter as reivindicações atendidas pelo governo estadual de São Paulo há décadas e finaliza apontando que "segurança pública eficiente é feita com policiais bem treinados e bem remunerados, com estrutura, tecnologia e investimentos em inteligência e investigação".

Entre os signatários da nota estão a Defenda PM (Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar); a AMLESP (Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo; o SINDPESP (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo); o Sifuspesp (Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo); e o SINPCRESP (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo).

Outro lado

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo nos enviou a seguinte nota:

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que tanto a Dejem quanto a Dejec são programas opcionais. Nenhum policial é obrigado a aderir. Nos primeiros dias após o anúncio do programa, mais de 90% das vagas disponíveis já haviam sido ocupadas.

O segundo ponto que precisa ficar bem explicado é que a Operação Sufoco foi projetada e articulada para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. O aumento do efetivo nas ruas é gerado por uma ampliação na quantidade das vagas em programas que permitem que policiais atuem em jornadas extras, ou seja, em seu horário de folga, por adesão. Nesse plano, estão incluídas as Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho para a Polícia Militar e a Polícia Civil (Dejem e Dejec, respectivamente), e a Atividade Delegada, realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

Tanto a Dejem como a Dejec correspondem a uma diária de oito horas contínuas de atividade policial, com um limite máximo de dez diárias mensais para cada profissional e pagamento realizado pelo Estado. O mesmo sistema ocorre com a Atividade Delegada, que existe desde 2009 na Capital e tem o pagamento efetuado pela Prefeitura.

O Governo do Estado investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial. No dia 10/02, a atual gestão anunciou reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública de São Paulo. Antes da pandemia, o Estado havia concedido aumento de 5% às polícias. Após aprovação do projeto de Lei na Assembleia Legislativa, o aumento acumulado desde 2019 nos salários das polícias chegará a 26%.

Desde o início da atual gestão, 12.880 policiais foram contratados e estão atuando em todo o Estado. Outros 3.293 estão nas academias das Polícias, passando por curso de formação. Além disso, já foram autorizadas 5.639 novas vagas para as forças de segurança do Estado.

O Governo também tem investido na capacitação dos policiais, estimulando e custeando cursos de especialização fora do país, e em tecnologia, infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança. Somente na atual gestão, foram aplicados R$ 190,4 milhões na compra de 95 mil novas armas e coletes balísticos em licitações internacionais.

Além do investimento de mais R$ 1 bilhão para o pagamento de bônus para os policiais. Também foram entregues mais de 6 mil novos veículos em um investimento superior a R$ 455 milhões - pela primeira vez na história, os policiais têm acesso a viaturas blindadas.

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