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PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal

As portarias de Jair Bolsonaro (PL) possibilitaram que a compra de armas de fogo fosse mais fácil - Getty Images
As portarias de Jair Bolsonaro (PL) possibilitaram que a compra de armas de fogo fosse mais fácil Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

25/07/2022 15h26Atualizada em 25/07/2022 15h26

A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem utilizado projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para adquirir armas de fogo legalmente. A política facilita a compra de armamento para quem se registra como colecionador, atirador ou caçador, apelidados de CACs. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, criminosos da facção têm usado a nomenclatura para as compras.

Segundo o veículo, os equipamentos foram todos comprados seguindo a atual lei de Bolsonaro - alguns através de laranjas, pessoa que adquire as armas para o grupo, mas outros por criminosos com extensa ficha criminal.

Com as portarias mais recentes, que enfrentam resistência no Congresso, pode tirar licença de CAC qualquer pessoa acima de 25 anos que não responde a inquérito criminal e seja aprovado no exame psicológico. A licença é concedida pelo Exército. Além disso, há uma grande fragilidade na fiscalização, segundo o jornal.

O Estadão revelou que três criminosos presos por ligação com o PCC, arsenais pessoais e até esquemas de lavagem de dinheiro, compraram suas armas todas legalmente e após as portarias do presidente. Um deles, preso em Minas Gerais com fuzis, já havia sido processado 16 vezes por tráfico de drogas e homicídio.

As políticas de Bolsonaro também baratearam esses equipamentos - além de remover diversas limitações na quantidade de armas que podem ser compradas. De acordo com a reportagem, os armamentos, antes comprados por tráfico do Paraguai ou Bolívia, tem preço muito menor, pois não precisam ser transportados e podem ser adquiridos normalmente.

"Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal", afirmou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, ao Estadão.

Como funciona a licença?

Segundo dados do Instituto Sou da Paz obtidos com a Força Terrestre, o número de pessoas com licença de CAC aumentou 262% entre julho de 2019 e março de 2022. Eles passaram de 167.390 para 605.313 pessoas.

Concedida pelas Forças Armadas, a licença altera não somente o número de armas que você pode comprar, mas também facilita essa compra no mercado oficial. Caso a licença seja de atirador, a pessoa pode comprar, sem fiscalização, 30 armas.

Enquanto isso, se o documento for do tipo 'colecionador', o comprador não tem limite de compras de armasr - a única limitação é a de comprar apenas cinco armamentos de cada modelo.