Ataques no RN: O que é a tática de terrorismo utilizada pela facção?

Ao menos 14 cidades do Rio Grande do Norte vivem momentos de terror desde a terça-feira (14) após um ataque atribuído ao Sindicato do Crime, facção criminosa dissidente do PCC. O grupo utilizou-se de táticas do terrorismo para a ação, incendiando veículos e atirando contra prédios públicos.

O que é terrorismo

• A Constituição Federal determina o terrorismo como atos que têm a finalidade de provocar "terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública";
• A norma brasileira delimita o que é terrorismo conforme a motivação dos atos. Nesse sentido, segundo a lei, a ação ocorre "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião";
• Para ser considerado terrorismo, a ação tem que envolver o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos e armas de destruição em massa que atentem contra a vida de uma pessoa;
• A lei ainda considera como terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meios de comunicação, transporte, instalação públicas, entre outros serviços.

O que aconteceu no RN

• Suspeitos atearam fogo em veículos, atiraram contra prédios públicos e entraram em confronto com a polícia;
• Os alvos foram bases da PM, fóruns da Justiça, sedes de prefeituras, garagens públicas, ônibus escolares e do transporte coletivo, bancos, postos de combustíveis, lojas e caminhões de coleta de lixo;
• Uma pessoa morreu e 17 foram presas, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
• Armas e artefatos explosivos foram apreendidos; entre eles estavam 30 coquetéis molotov;
• A suspeita é de que os ataques tenham sido comandados pelo Sindicato do Crime, facção criminosa que atua na região;

Tática é antiga. Na última década, a facção foi responsável por outros momentos de terror nas ruas do Rio Grande do Norte, especialmente em ataques a ônibus em Natal.

• Em agosto de 2016, atentados geraram um prejuízo de R$ 4 milhões ao setor de transportes. Na época, 32 veículos foram incendiados em um intervalo de sete dias no Rio Grande do Norte.
• Em junho de 2018, a facção foi responsável por ataques a uma base do Corpo de Bombeiros em Mossoró. Homens atiraram contra o prédio e atearam fogo em dois veículos da corporação.

Ações de facções podem ser consideradas terroristas?

RESPOSTA. Tramita no Senado uma PL que visa tipificar em terrorismo a prática de crime consumado ou tentado contra instituições financeiras, transportes públicos e bens de uso comum com uso de armamentos, explosivos e munição.

A proposta foi apresentada em dezembro de 2020 pelo ex-senador Major Olimpio (PSL-SP), morto no ano seguinte. Na época, Criciúma (SC) e Cametá (PA) tinham sido palco de ataques de quadrilhas armadas com fuzis, que fizeram reféns, assaltaram agências de banco, provocaram incêndios e promoveram ataques a batalhão da Policia Militar.

O que significa terrorismo fora do Brasil?

Nenhum conceito de terrorismo alcançou aprovação universal. O terrorismo passou a ser tratado de forma mais ampla internacionalmente depois do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o atentado foi atribuído ao grupo Al Qaeda.

*Com informações da Agência Senado e colaboração de Juliana Almirante