Qual a definição de terrorismo no Brasil? Quando é crime?
Os ataques a prédios sede dos Três Poderes em Brasília foram chamados de atos de terrorismo pelo tamanho da destruição e pela finalidade de impor medo e demonstrar poder. Mas o que diz a lei brasileira sobre terrorismo?
A definição de terrorismo está em uma lei sobre o tema de 2016. O termo se refere a práticas com a finalidade de "provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade [integridade] pública".
A norma brasileira também delimita o que é terrorismo, conforme a motivação dos atos. Nesse sentido, atos de terrorismo, segundo a lei, ocorrem "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
A legislação foi discutida no contexto dos Jogos Olímpicos no Rio, como uma reação ao risco de eventuais ataques no país.
Conforme a norma, são considerados atos de terrorismo:
- usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça à pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, entre outros;
- atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa.
Quais as penalidades?
- A legislação determina a pena de reclusão, de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
- Também há pena de reclusão de cinco a oito anos, além de multa, ao ato de promover, constituir, integrar ou prestar auxílio a uma organização terrorista.
Manifestações políticas são terroristas?
A definição de terrorismo "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional", segundo a lei brasileira.
Atos reivindicatórios, para "contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais" não são classificados como terrorismo.
Atos em Brasília podem ser enquadrados na lei antiterrorismo?
A legislação antiterrorismo, em princípio, não deve ser aplicada para punir os envolvidos nos ataques em Brasília. Essa é a avaliação de autoridades ouvidas pela coluna de Thiago Herdy, do UOL.
Isso ocorre porque terrorismo se refere a atos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
O professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Diego Nunes, também avaliou, em entrevista à Folha, que a legislação brasileira que define terrorismo não poderia ser adotada para enquadrar os atos golpistas.
O especialista avalia que os manifestantes podem responder por violações previstas pela lei do Estado Democrático de Direito.
Também à Folha, a advogada criminalista e professora da FGV-Direito São Paulo Raquel Scalcon analisou que o conceito sociológico e político de terrorismo poderia ser aplicado aos atos em Brasília, mas não a legislação nacional.
Para ela, a finalidade dos atos se enquadraria em terrorismo, mas não a motivação. Raquel também cita a possibilidade de punição dos envolvidos por incitação ao crime e associação criminosa.
O enquadramento dos envolvidos deve ser feito pelo Ministério Público, na etapa de denúncia, depois do término da investigação.
O que significa terrorismo fora do Brasil?
Nenhum conceito de terrorismo alcançou aprovação universal. O terrorismo passou a ser tratado de forma mais ampla internacionalmente depois do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o atentado foi atribuído ao grupo Al Qaeda.
Veja as imagens do ataque terrorista em Brasília
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília
GESIVAL NOGUEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
08.jan.23 - Bolsonaristas terroristas geram caos em Brasília em uma tentativa de golpe com a invasão do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto
TON MOLINA/ESTADÃO CONTEÚDO
8.jan.2023 - Manifestantes golpistas sobem a rampa do Planalto em invasão em Brasília
Evaristo Sá/AFP
Homem usa camisa da seleção brasileira em ato terrorista em Brasíli
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Bolsonaristas invadem o prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Letícia Casado/UOL
Terroristas rezam para Deus para que ele "ajude o Brasil" e promova a intervenção militar.
Lucas Borges Teixeira/UOL
Terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro provocaram caos em Brasília
EVARISTO SA / AFP
8.jan.2023 - Manifestantes golpistas invadem o Congresso, em Brasília
Evaristo Sá/AFP
08.jan.23 - Neste domingo bolsonaristas terroristas geram caos em Brasília em uma tentativa de golpe com a invasão do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto
TON MOLINA/ESTADÃO CONTEÚDO
Terroristas invadiram o Congresso
Leonardo Martins/UOL
Parte dos manifestantes estava em frente ao Quartel General do Exército, outros vieram em caravanas para Brasília
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Bolsonaristas invadiram o Congresso em Brasília
Letícia Casado/UOL
Manifestantes chegam a Brasília para ato golpista
Reprodução/Instagram
Bolsonaristas protagonizam atos de vandalismo em Brasília
Letícia Casado/UOL
Terroristas furaram barreiras e destruíram patrimônio público
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terroristas deixaram rastro de destruição nos Três Poderes, em Brasília
Reuters
Golpistas provocam caos e destruição em Brasília
Letícia Casado/UOL
09.01.2023 - Salão Nobre, no Palácio do Planalto, foi destruído após invasão de terroristas
Gabriela Biló/Folhapress
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
08.01.2023 - Bolsonaristas terroristas destruíram plenário do STF
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Terrorismo em Brasília
Reuters
Vidros estilhaçados após a invasão de terroristas no Congresso Nacional
Jefferson Rudy/Agência Senado
Galeria com fotos de presidentes do Brasil exibida no Planalto foi destruída por terroristas em invasão
Reprodução/Twitter
Golpistas provocam caos e destruição em Brasília
Letícia Casado/UOL
Ao menos 6 obras raras, incluindo a tela de Di Cavalcanti, foram destruídas
Divulgação
Terrorismo em Brasília: Obra de Di Cavalcanti é destruída
Reprodução/TV Globo
Relógio de dom João 6º trazido ao Brasil em 1808 foi destruído durante invasão de terroristas
Reprodução
Exemplar da Constituição foi violada por terroristas
Reprodução
Bolsonaristas causam destruição nos prédios dos Três Poderes em Brasília
Leonardo Martins/UOL
Golpistas provocam caos e destruição em Brasília
Letícia Casado/UOL
Terrorismo em Brasília
Reuters
Autoridades reagem após ataque terrorista em Brasília
Reuters
Ao menos 300 pessoas foram presas por envolvimento em ataque terrorista
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terroristas são rendidos pela polícia após depredarem o Congresso e o STF
Reprodução
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Tropa de choque foi acionada para dispersar terroristas em Brasília
Reuters
Terrorismo em Brasília
Reuters
Tropa de Choque atua contra terroristas que invadiram o Congresso Nacional
Matheus W Alves/Futura Press/Folhapress
Terroristas escondem as pedras arremessadas contra a polícia para dizer que é uma manifestação pacífica
Lucas Borges Teixeira/UOL
Membros das forças de segurança montam guarda ao lado de acampamento deixado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
AMANDA PEROBELLI/REUTERS
Homens do Exército se concentram em frente ao acampamento onde há bolsonaristas, em Brasília
UOL
Terroristas são transportados em ônibus para a Polícia Federal em Brasília
Vinicius Nunes/UOL
Após serem retirados de dentro do Congresso, os terroristas passaram a sentar à frente do prédio, entre os espelho d'água como tática para não serem retirados
Lucas Borges Teixeira/UOL
Objetos depredados ficam expostos à noite após ataque terrorista
Reuters
O presidente Lula observa a destruição provocada por extremistas no Palácio do Planalto
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Uma pessoa inspeciona os danos no dia seguinte após ataque terrorista
UESLEI MARCELINO/REUTERS
Terrorismo em Brasília
Reuters
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