ViaQuatro é condenada a pagar R$ 500 mil por usar imagens sem autorização

A ViaQuatro, empresa responsável pela operação da linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil pelo uso de imagens de passageiros sem autorização. Cabe recurso da decisão.

O que aconteceu?

A empresa responde por danos morais coletivos. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que a ViaQuatro usou indevidamente as imagens dos usuários para fins comerciais e publicitários.

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Em primeira instância, a indenização fixada tinha sido de R$ 100 mil. Após um primeiro recurso da ViaQuatro contra essa decisão, no entanto, o tribunal aumentou a multa, atendendo a pedido do MP e da Defensoria Pública de São Paulo.

A Corte disse também que a indenização deve ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

"O referido documentário reforça a compreensão do caso colocado nos autos no sentido de que os cidadãos transportados pela concessionária ViaQuatro estão sendo invadidos na sua intimidade, com fins lucrativos, ou mesmo outros fins obscuros, sem que isso seja autorizado e sem que haja um controle mínimo sobre a utilização de captação de imagens", disse o desembargador Antônio Celso Faria.

A ação civil pública foi movida contra a concessionária pelo Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec). A entidade pedia a proibição da coleta e tratamento de dados biométricos dos passageiros, o que foi acolhido pela Justiça.

Procurada pelo UOL, a ViaQuatro disse que respeita a decisão e avalia a possibilidade de um novo recurso. Segundo a empresa, o sistema instalado por ela não coletava dados pessoais e não permitia o reconhecimento facial de pessoas.

"Os dados coletados eram anônimos e, posteriormente, descartados, preservando o direito à intimidade e à privacidade", disse a companhia, que também alega que não ficou comprovado que essas informações foram armazenadas.