MP denuncia por furto, resistência e corrupção de menor homem amarrado

O Ministério Público de São Paulo denunciou o homem que teve as mãos e os pés amarrados por policiais militares e foi arrastado até uma viatura por três crimes. Ele, outro homem e um adolescente são acusados de pegar alimentos e bebidas em um mercado da zona sul de São Paulo.

O que aconteceu

A promotora Margarete Cristina Marques Ramos afirma que o homem cometeu furto, resistência à prisão e corrupção de menor. O outro homem investigado também foi denunciado por furto e corrupção de menores.

Segundo o documento, o homem negro que foi amarrado teria entrado no mercado e colocado diversas mercadorias em uma cesta. "Como o funcionário já o conhecia por outros furtos no estabelecimento, acionou o botão de pânico." A denúncia afirma ainda que, em seguida, o outro homem e o adolescente entraram e pegaram mais produtos no estabelecimento.

Em relação ao fato de o homem ter sido amarrado pelos pés e pelas mãos com cordas, a promotora escreveu que "a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos."

Segundo ela, as condutas "serão devidamente apuradas em procedimentos próprios, vez que já enviadas cópias do presente aos órgãos competentes para tanto."

A denúncia do MP diz ainda que o outro homem e o adolescente foram abordados por outra equipe de agentes. Segundo a denúncia, o adolescente teria confessado que vendera parte dos bens e o outro homem estaria "alcoolizado".

A Justiça negou na quarta-feira (14) o pedido de revogação de prisão e de liberdade provisória ao homem amarrado e arrastado.

O que diz a defesa

Os advogados José Lima de Oliveira Júnior e Estevão Silva afirmaram que o homem amarrado é "subproduto dessa máquina de hemodiálise do capital". A defesa afirma que situações como essas "são reflexos de quase 400 anos de escravidão".

A defesa questiona o crime citado na denúncia sobre corrupção de menores. Por meio de nota, questionam se as autoridades de Justiça não "cogitam que todos poderiam ter realizado o que realizaram de forma autônoma."

Em relação ao crime de resistência, a defesa afirma que é necessário esperar a chegada das câmeras corporais. "Imperioso aguardar a chegada das BodyCams dos uniformes dos policiais, bem como as imagens da portaria do prédio onde tudo ocorreu para discorrer futuramente."

Relembre o caso

O homem foi preso em flagrante acusado de roubar produtos em um supermercado. Ele teve os pés e as mãos amarrados pelos policiais. A ação ocorreu no domingo (4) e foi filmada por uma testemunha em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

A audiência de custódia do homem ocorreu na segunda-feira (5). Esse procedimento ocorre para que pessoas presas em flagrante possam ser ouvidas por um juiz, que avalia se houve ilegalidade na prisão.

A Justiça negou na quarta-feira (14) o pedido de revogação de prisão e de liberdade provisória de homem. A juíza da audiência entendeu que "não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos" no caso.

Na audiência, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli levou em consideração que o homem já cumpria pena em regime aberto por roubo e não tem emprego ou endereço fixo.

O que diz a PM

Os policiais militares alegaram que o homem teria dito que correria e não ficaria quieto. Os agentes afirmaram ainda que o homem chegou a dizer que "pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros" neles.

Os PMs foram afastados e um inquérito será instaurado para apurar a conduta dos agentes. "A Polícia Militar lamenta o episódio e reafirma que a conduta assistida não é compatível com o treinamento e valores da instituição".

O que diz o TJ-SP

O TJ-SP afirmou que na audiência de custódia "ele respondeu negativamente" ao ser questionado se possuía reclamações ao tratamento dos policiais. O órgão diz ainda que em 7 de junho a Defensoria protocolou petição apresentando vídeos e pedindo providências sobre o caso.

"Tão logo conclusos os autos [sobre o homem que foi amarrado], foi determinada a remessa de cópias à Justiça Militar e Corregedoria da Polícia Militar, bem como requisitadas as imagens das câmeras acopladas à farda dos policiais com o prazo de 5 dias, para encaminhamento aos órgãos correicionais referidos", informou o TJ-SP por meio de nota.