Justiça afasta diretoria de presídio no Ceará após denúncias de tortura
Toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, será afastada temporariamente do presídio após denúncias de violência e maus-tratos contra detentos.
O que aconteceu?
A Justiça do Ceará determinou o afastamento provisório, por um período de 90 dias, do diretor, vice-diretor, chefe de segurança e disciplina, gerente administrativo da unidade, além de um policial penal. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização) tem 24 horas para cumprir a decisão.
O objetivo da decisão é preservar a coleta de provas, evitando eventual interferência dos envolvidos, além de garantir a integridade física e psicológica dos presos.
Os relatos de familiares dos presos indicam que "policiais penais obrigaram [o preso] a ingerir um remédio que ele não queria tomar por livre e espontânea vontade": "Ao perceber que os policiais estavam usando da força, internos da mesma ala começaram a reclamar para que parassem. Porém, na sequência, ele foi atingido com balas de borracha, teve seu maxilar quebrado e os internos que reagiram em seu favor foram encaminhados para a tranca, tendo inclusive suas visitas canceladas", diz a denúncia.
Ainda segundo os relatos, uma das situações envolve um preso que precisou ser internado após agressões sofridas dentro da unidade prisional. Segundo o TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará), o laudo pericial realizado no dia seguinte à ocorrência confirmou as agressões.
O detento teria sido atingido "com o uso de instrumento contundente", o que resultou em feridas na coxa esquerda e joelho direito, compatíveis com ação de munição não letal, além de escoriações na virilha direita e feridas recobertas por curativos na região inferior abdominal, ombro direito e região parietal esquerda.
A juíza recomendou que a SAP sugira a participação dos servidores em programa de atendimento psicossocial ou para avaliação do quadro de saúde física e psíquica. Há, também, indicação para participação em cursos de formação profissional que envolvam temas como direitos humanos, ética no serviço público, entre outros.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária disse ter cumprido a decisão de imediato e que repudia qualquer tipo de violência. "São diversos os cursos promovidos pela Secretaria no que tange aos direitos humanos, bem representado nas certificações de policiais penais qualificados através das Regras de Mandela, regramento das Nações Unidas (ONU) para tratamento de reclusos", afirmou.
Sobre o caso específico citado, a SAP informa que o interno é acompanhado por equipe multidisciplinar no interior da unidade prisional e recebe tratamento medicamentoso regular para patologia ligada à saúde mental. No período do fato, o interno passou a recusar o uso dos remédios, o que acabou culminando num surto psicótico. Durante o surto, o interno agrediu verbalmente os profissionais de saúde e fisicamente os policiais penais de plantão, de forma que os agentes precisaram fazer uso controlado da força, o que resultou em confronto. Logo em seguida, o interno recebeu atendimento médico e foi regulado para uma unidade hospitalar.
Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará
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