CNJ vai investigar juiz que pôs em prisão domiciliar líder de facção na BA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), que concedeu o benefício de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, um dos maiores traficantes do Estado.

O que aconteceu:

Luiz Fernando Lima determinou a prisão domiciliar de Dadá no dia 1º de outubro, durante plantão judiciário. Nesta segunda-feira (16), o corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, instaurou a investigação disciplinar contra o desembargador.

Ednaldo Freire Ferreira é líder da facção criminosa Bonde do Maluco e apontado como um dos traficantes mais perigosos da Bahia. Ele havia sido preso semanas antes, durante uma abordagem em Sertânia, no interior de Pernambuco.

A ficha criminal de Dadá é extensa. Ele é acusado de homicídio, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas de fogo.

Em sua decisão favorável à domiciliar de Dadá, o desembargador acolheu a justificativa da defesa de que ele é pai de uma criança portadora de transtorno do espectro autista. Posteriormente, o desembargador Julio Travessa revogou o relaxamento da prisão e determinou o retorno de Dadá ao sistema prisional, porém, ele já havia fugido.

Agora, o CNJ quer apurar se, ao relaxar a prisão do traficante, Luiz Fernando desrespeitou a Constituição e a Lei da Magistratura. O desembargador tem 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho.

Para Luís Felipe Salomão, o desembargador "aparentemente, não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa [da Bahia], que veio a se evadir".

Domiciliar gerou revolta no governo federal

O benefício da domiciliar concedida a Dadá pelo desembargador do TJBA gerou revolta no Ministério da Justiça. Número dois da pasta, o secretário-executivo da Justiça, Ricardo Cappelli, criticou publicamente Luiz Fernando Lima em postagem no X (antigo Twitter).

"Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", escreveu Cappelli, em tom de indignação.

O relaxamento da prisão de Dadá e a subsequente fuga do criminoso, acontece em um momento no qual a Bahia vive uma encruzilhada com guerra entre facções, chacinas e violência policial.

11 das 20 cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia, segundo levantamento do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados referentes a 2022. Recentemente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o envio de R$ 20 milhões para a segurança no Estado.

Na Bahia, operações policiais mataram mais de 60 pessoas no último mês em uma escalada de violência durante o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). O estado virou uma pedra no sapato para a gestão de Lula porque contradiz as ações que o próprio governo defendeu em campanha, como a redução da letalidade policial. A polícia baiana matou mais do que todas as polícias dos Estados Unidos, conforme revelou o UOL.

Em agosto, uma briga entre facções motivou chacina que deixou nove pessoas mortas, entre as vítimas três crianças, em Mata de São João, na região metropolitana de Salvador. Ontem, um casal foi morto a tiros em uma estrada de Porto Seguro. O homem morto é apontado como membro de um grupo criminoso e a polícia não descarta que o assassinato tenha sido motivado por disputas entre facções.

O UOL não conseguiu contato com o desembargador Luiz Fernando Lima nem com a defesa de Dadá. O espaço segue aberto para manifestação.