Dino anuncia R$ 20 mi para segurança na BA e autoriza Força Nacional no RJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou hoje em Brasília o repasse de mais R$ 20 milhões para reforçar a segurança pública na Bahia e autorizou o envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro.
O que aconteceu
As medidas são emergenciais diante da crise na segurança pública que impacta os dois estados.
A Bahia vai receber R$ 20 milhões extras do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), a serem usados para custeio de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
Além do dinheiro extra, o estado recebeu R$ 39 milhões do fundo nacional deste ano e R$ 23 milhões para execução da Operação Paz, que visa a redução de homicídios.
O ministro também autorizou o envio de agentes da Força Nacional e da PRF ao estado do Rio de Janeiro.
Nós estamos alocando 270 PRFs a mais, para ajudar, e 300 homens da Força Nacional no Rio. Para substituir a polícia do estado? Não. O Rio tem 40 mil policiais.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública
Crise no Rio e Bahia
Na Bahia, operações policiais mataram mais de 60 pessoas no último mês em uma escalada de violência durante o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
O estado virou uma pedra no sapato para a gestão de Lula porque contradiz as ações que o próprio governo defendeu em campanha, como a redução da letalidade policial. A polícia baiana matou mais do que todas as polícias dos Estados Unidos, conforme revelou o UOL.
O Rio também executa operações contra o crime organizado desencadeando tiroteios e mortes. Em setembro, a menina Heloísa, de 3 anos, morreu depois de ser baleada durante uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Dino anunciou programa de R$ 900 milhões na segurança pública
Flávio Dino lançou hoje programa federal de R$ 900 milhões para serem investidos em três anos no combate a organizações criminosas. Ele criticou o extremismo no debate sobre segurança pública.
O ministro disse ser errado afirmar que a polícia é sempre culpada ou sempre vítima. "É falsa a ideia de que todos os problemas dos países vão ser resolvidas só com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa, nem outra. É juntando", afirmou.
O ministro também disse que intervenções federais não podem ser uma "varinha de condão" para políticas de segurança.
Intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Eu não posso acordar de manhã e pensar: 'Vamos fazer intervenção federal'. É preciso motivar, que o Congresso e o presidente aprovem. O povo nos cobra, mas não é possível, graças a Deus. A Constituição nos impede de ser uma ditadura.
Flávio Dino, ministro da Justiça
O que dizem os especialistas
Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) especializado em Segurança Pública, Rafael Alcadipani criticou o que vê como "falta de transparência" do governo federal. "O programa não mostra o que tem que ser feito e diz que só vai apresentar algo mais consistente em 60 dias. Não sabemos como essas ideias vão sair do papel. O governo não apresentou uma resposta efetiva no combate ao crime organizado."
Antropólogo e capitão veterano do Bope no Rio de Janeiro, Paulo Storani diz não ver soluções no programa. "O governo não sabe como agir em relação à explosão de violência nos grandes centros do país. No Rio, há uma disputa por território no crime organizado. Mas não existe uma política nacional de repressão ao tráfico."
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, prevê dificuldades para articulação de um programa nacional. "O desafio será conseguir coordenar tantas agências e forças, em diferentes âmbitos federativos, diante de um quadro normativo que, historicamente, incentiva a fragmentação e o insulamento das polícias", avalia.
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