Caso Marielle: Quem são os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime

A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã deste domingo (24), três pessoas por suspeita de participação na morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle Fernanda Chaves, que também estava no carro no dia do crime, há seis anos.

Dois deles são irmãos: Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). O terceiro é o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

A seguir, o UOL mostra quem são os irmãos suspeitos de serem mandantes do crime ocorrido em março de 2018.

O que aconteceu

Os irmãos Brazão foram presos por suspeita de serem "autores intelectuais" dos homicídios de Marielle e do motorista Anderson. Domingos e Chiquinho foram citados como mandantes do crime na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como autor dos tiros que mataram a vereadora e o motorista em março de 2018.

Além dos três mandados de prisão, 12 de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Todos na cidade do Rio de Janeiro, informou a Polícia Federal.

Como a delação de Lessa apontou Chiquinho entre os mentores do crime, o caso migrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Deputados federais como Chiquinho têm direito a foro privilegiado.

Quem é Domingos Brazão

Político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL.

Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado.

Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.

Em 1987, em seu aniversário, ele matou um vizinho a tiros. O julgamento foi adiado por 15 anos, e, por fim, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do RJ rejeitou a condenação. O vizinho supostamente acusava um irmão de Domingos e Chiquinho de ser amante de sua companheira.

Matei, sim, uma pessoa. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e à minha família.
Domingos Brazão, anos depois, ao comentar o caso em uma sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)

Citação em CPI que contou com Marielle

Domingos Brazão teve o nome citado por suposto envolvimento com grupos paramilitares no relatório final da CPI das Milícias, em 2008, sob a presidência de Marcelo Freixo (PT). Marielle trabalhou na comissão parlamentar de inquérito, quando era assessora de Freixo.

Antes disso, Domingos teve seu nome ligado a um esquema de adulteração de combustíveis. Foi durante investigação da PF no começo dos anos 2000.

Também teve diploma cassado por abuso de poder econômico pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele usava seu centro social, em Jacarepaguá, para atrair eleitores, segundo o processo. Em julho de 2010, o local foi fechado.

Em 2017, foi preso e solto, posteriormente, junto a outros quatro conselheiros do TCE-RJ. Eles foram detidos durante a deflagração da Operação Quinto do Ouro, sob a acusação de recebimento de propinas de empresários para não fiscalizarem obras e uso de verbas públicas do governo do Rio de Janeiro.

Atualmente, Domingos Brazão atuava como conselheiro do TCE-RJ.

Quem é Chiquinho Brazão?

Eleito pela primeira vez em 2018, Chiquinho Brazão (União-RJ) é deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos. Cabe ao relator ouvir as diferentes opiniões e interesses e redigir o texto de uma lei.

Nenhuma proposta que ficou sob responsabilidade do parlamentar foi votada. Para ser exato, elas nem sequer chegaram a estar prontas para serem levadas ao Plenário. Todas se encontram em comissões.

O setor mais presente na atuação parlamentar de Chiquinho é a economia. Há três projetos relativos ao tema que estão sob relatoria do deputado.

Os principais projetos relatados por Chiquinho são os seguintes:

• Aumentar a pena de jogador de futebol envolvido com manipulação de resultados;
• Devolver prestações pagas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela a beneficiados que perderam o imóvel por serem expulsos pelo crime organizado;
• Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto;
• Proibir revista íntima de empregados em locais de trabalho;
• Auxílio para reconstrução de casas destruídas por desastres naturais.

Junto com bolsonaristas e PT

O deputado é habitual signatário de frentes parlamentares. Este tipo de adesão é visto como maneira de dizer que é comprometido com uma agenda, mas na prática não faz muita coisa em favor do setor.

Há 769 projetos tramitando na Câmara com o nome de Chiquinho Brazão. Ele é coator da maioria em iniciativas de colegas.

Chiquinho não faz distinção de parceiros e entra para frentes criadas pela direita e pela esquerda. Ele assinou a criação de frente parlamentar aberta pelo bolsonarista Evair de Melo (PP-ES) e outra criada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os assuntos tratados nas frentes são os mais variados e muitas vezes bastante específicos. Alguns exemplos abaixo:

• Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas;
• Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares;
• Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

As assinaturas nas duas últimas frentes parlamentares da lista acima mostram o caráter "um pé em cada canoa" de Chiquinho. As escolas cívico-militares são agenda do bolsonarismo. Já a auditoria da dívida é bandeira histórica dos partidos mais à esquerda.

Família de políticos

Chiquinho foi eleito deputado pela primeira vez em 2018 e reconduzido ao cargo na última eleição. Antes, foi vereador no Rio de Janeiro durante 12 anos e trabalhou ao lado de Marielle na Câmara Municipal.

Ele integrou a gestão de Eduardo Paes. Esteve à frente da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio de Janeiro de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. Saiu por opção própria.

O parlamentar tem base eleitoral em Jacarepaguá, região dominada pela milícia. Ele é o irmão do meio de uma família com ramificações políticas. O caçula é Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ). O mais velho é o deputado estadual Pedro Brazão.