Caso Marielle: Suspeito de obstrução, ex-deputado atua em área de milícia

Pouco depois das 6h do dia 21 de fevereiro, agentes armados com metralhadoras do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal entraram na casa do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), em busca de provas que o ligassem a uma tentativa de atrapalhar a investigação do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Desde novembro passado, a PF faz uma varredura neste e em outros sete inquéritos da Delegacia de Homicídios da Capital para averiguar a ação de infiltrados por milicianos na Polícia Civil carioca.

"Quase atiraram no meu cachorro", reclamou Brazão sobre a ação da PF. Ele está afastado do TCE por suspeita de corrupção. Relatórios financeiros da Operação Quinta do Ouro apontam "movimentação atípica em suas contas" (leia mais abaixo).

Em relação ao Caso Marielle, pesa sobre Brazão a suspeita de plantar uma testemunha para incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS) --adversário pela hegemonia eleitoral em áreas da zona oeste do Rio dominadas por milícias. Brazão teria ligação com os delegados federais que apresentaram um PM que apontou Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mandantes do crime.

Na eleição de 2014, então candidato a um quinto mandato de deputado estadual, Brazão conseguiu exatos 11.517 votos somente em uma zona eleitoral situada na Gardênia Azul, bairro dominado por milicianos. O número representou 16,3% dos votos que ele recebeu naquele pleito em que foi reeleito. Candidato ao mesmo cargo, Siciliano teve uma votação ainda mais expressiva no local: 18.287 votos, mas não conseguiu ser eleito.

Sócio em uma rede de postos de gasolina e chefe de um clã de origem portuguesa que inclui o irmão mais velho, o deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), Brazão nega envolvimento com o caso. A família se radicou em Jacarepaguá.

"Foram mais de 20 policiais fortemente armados e até com escudos apenas para recolher um telefone celular", disse o advogado Ubiratan Guedes. Ainda segundo o advogado, Brazão foi prestar depoimento espontaneamente e na ocasião se colocou à disposição para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Em 2017, preso por receber propinas no TCE-RJ

Durante sua trajetória política pelo MDB, Brazão teve problemas com a Justiça. Em 2006, foi flagrado usando sua influência para beneficiar condomínios residenciais da zona oeste (área preferencial de atuação de milícias) com uma taxa de água mais barata (a tarifa social). Em troca, os moradores tinham que assegurar que votariam nele para deputado estadual, e em Eduardo Cunha para federal. Já foi investigado por suposta participação em um esquema de adulteração de combustíveis.

O então deputado teve o nome citado na CPI das Milícias, realizada em 2008, sob a presidência de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de quem Marielle era assessora.

A situação se complicou em 29 de março de 2017, quando quatro conselheiros do TCE-RJ e Brazão foram presos acusados de recebimento de propinas de empresários para não fiscalizarem obras. Solto posteriormente, o grupo está afastado do tribunal desde então.

A Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio, teve início com a delação do então presidente do tribunal, Jonas Lopes, que afirmou em delação premiada que Brazão estipulou no TCE a "taxa" de R$ 1 milhão em contratos de empresas de serviços ambientais com municípios. Brazão nega a acusação.

No gabinete do conselheiro, agentes da PF encontraram um aparelho antigrampo usado para impedir a gravação de diálogos telefônicos ou de escutas ambientais.

Dois anos antes, Brazão havia sido escolhido pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para ocupar uma vaga do TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB). O único partido a se posicionar contra foi o PSOL, partido de Marielle.

Coaf flagrou movimentações atípicas de Brazão

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluído nos autos da Operação Quinto de Ouro, revela que as contas de Brazão registram uma série atípica de saques e depósitos em espécie no valor mínimo de R$ 100.000,00 (veja fac-símile abaixo).

O total de recursos movimentados está R$ 4 milhões acima dos ganhos declarados ao Imposto de Renda, de acordo com a Receita Federal. Na denúncia da Operação Quinto do Ouro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que há provas de "evidente enriquecimento ilícito" de Brazão.

Por causa do processo da Quinta de Ouro que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Brazão está impedido de sair do país. Em janeiro, ele chegou a pedir autorização para passar férias nos Estados Unidos, mas o pedido foi negado.

Caso tivesse obtido autorização, Brazão viajaria no dia 20 de fevereiro, na véspera da operação da PF que executou mandados de busca e apreensão em sua casa. Ele já tinha comprado a passagem.

Ainda investigado pela Polícia Civil do Rio por ser o suposto mandante do assassinato de Marielle, Marcello Siciliano usou a tribuna da Câmara de Vereadores do Rio na última quarta-feira (13) para acusar o adversário. O vereador do PHS disse ter sido ameaçado por Brazão num restaurante da Barra da Tijuca.

"Se acontecer alguma coisa comigo, eu vou responsabilizar a família Brazão", disse.

Questionado pela reportagem, o advogado de Brazão negou que seu cliente tenha ameaçado Siciliano.

""Brazão não tem problema com ele, mas parece que o vereador tem com Brazão", disse o advogado Ubiratan Guedes.