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Caso Marielle


Homicídio, propina e "ameaças": o ex-deputado investigado no caso Marielle

Em junho de 2018, Domingos Brazão prestou depoimento sobre a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Domingos Brazão é conselheiro afastado do TCE. Ele chegou acompanhado de seu advogado - Fabiano Rocha / Agência O Globo
Em junho de 2018, Domingos Brazão prestou depoimento sobre a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Domingos Brazão é conselheiro afastado do TCE. Ele chegou acompanhado de seu advogado Imagem: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Flávio Costa e Sérgio Ramalho

Do UOL, em São Paulo, e Colaboração para o UOL, no Rio

30/06/2019 04h00

Em 8 março de 1987, um domingo, o político carioca Domingos Inácio Brazão interrompeu sua festa de aniversário de 22 anos para matar a tiros o vizinho Luiz Cláudio Xavier dos Reis.

Começavam naquela data os problemas do ex-deputado (ex-MDB, não mais filiado a um partido político) e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) com a Justiça. Ele é citado pela Polícia Federal como um dos possíveis mandantes do atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Sua defesa nega qualquer participação nesse crime.

Documentos judiciais obtidos pelo UOL e relatos de colegas parlamentares revelam a "índole violenta" do investigado, como já o definiu o Ministério Público. Ele chefia um clã cujo reduto eleitoral abrange bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias,

"Matei, sim, uma pessoa"

Um churrasco que terminou em morte. Naquele 8 de março, Reis foi à porta da casa de Brazão com um objetivo: acusar um dos irmãos do político de ser amante de sua companheira.

Após a discussão, ele saiu do local na garupa da moto de um amigo pelas ruas dos bairros de Vila Valqueire e Campinho, na zona oeste do Rio. Era perseguido: de dentro de um carro, Domingos disparou várias vezes e acertou pelo menos um tiro na nuca da vítima. O amigo sobreviveu após ser atingido na bochecha.

"Encontravam-se as vítimas em uma motocicleta, quando o réu aproximou-se e, de inopino [de repente], acionou a arma contra as mesmas, impossibilitando-lhes a defesa", lê-se na denúncia do MP sobre o caso.

Quando prestou depoimento à Polícia Civil do Rio pela primeira vez, Brazão negou a autoria do crime. Porém, foi reconhecido por testemunhas e sua prisão preventiva chegou a ser decretada. Em uma segunda ocasião, em dezembro de 1987, alegou legítima defesa.

"Matei, sim, uma pessoa. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família", ele diria, anos depois, ao comentar o caso em uma sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Domingos Brazão quando foi eleito membro do TCE-RJ - Bruno de Lima/Estadão Conteúdo
Domingos Brazão quando foi eleito membro do TCE-RJ
Imagem: Bruno de Lima/Estadão Conteúdo

Naquela época, os integrantes da família Brazão eram conhecidos como "Irmãos Metralha", referência aos vilões dos gibis da Disney.

"A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a "grileiros" que disputavam a posse das terras na região", afirmou, em relatório sobre o caso datado de agosto de 2002, o então procurador-geral de Justiça José Muiños Pinheiro Filho. Ele é atualmente desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

"Ademais, ameaçara de morte a todos que pudessem delatá-lo, sendo, por isso, inicialmente muito difícil a sua identificação", acrescentou.

Julgamento adiado por 15 anos

O processo do homicídio de Reis nunca foi julgado pelo Tribunal do Júri. Entre 1990 e 1992, o julgamento foi adiado duas vezes. Depois ficou paralisado, sem maiores explicações, por oito anos. No ano 2000, começou a tramitar no TJRJ já que Brazão era deputado estadual.

Dois anos depois, a Corte Especial do TJRJ rejeitou a condenação. "A Justiça me deu razão", disse Brazão.

Contudo, seus problemas judiciais não se resumem a esse caso. Domingos Brazão teve seu nome ligado a um esquema de adulteração de combustíveis, investigado pela PF no começo dos anos 2000.

No âmbito eleitoral, ele chegou a ter seu diploma cassado por abuso de poder econômico pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele usava seu centro social, em Jacarepaguá, para atrair eleitores. Em julho de 2010, o local foi fechado.

"Eu confio na Justiça do homem e de Deus e estou tranquilo de que todo o nosso processo eleitoral transcorreu na mais absoluta legalidade", afirmou, à época. Ele recorreu e a condenação não chegou a ser aplicada.

Colegas relatam ameaças

Vereadores e deputados estaduais que conviveram com Domingos Brazão contam que ao ser contrariado ou exposto por seus pares, ele costuma se aproximar a ponto de abraçar os interlocutores para fazer ameaças ao pé do ouvido.

Um dos episódios aconteceu com a então deputada estadual Cidinha Campos (PDT), que conta ter ouvido de Domingos uma frase ameaçadora em uma discussão na Alerj: "Nunca matei uma puta, mas tenho vontade de matar", disse Brazão, de acordo com os autos do processo que ela moveu contra o colega que chegou a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi arquivado.

Apesar de contarem com segurança pessoal, parlamentares evitam falar abertamente sobre Brazão e seus irmãos. Um deputado estadual e um vereador ouvidos pela reportagem contam que já foram ameaçados em períodos pré-eleitorais por terem feito panfletagem em redutos dos Brazão em Jacarepaguá.

"Fui levado por um cabo eleitoral a uma comunidade do Recreio dos Bandeirantes sob domínio de milicianos. Lá, um homem se aproximou e disse para meu correligionário que o mataria na próxima vez em que ele levasse outro político à região. Fiquei muito assustado com a atitude. Me identifiquei como deputado, mas o homem disse apenas que lá o deputado era o Brazão. O cabo eleitoral ficou tão assustado que pediu ajuda para tirar a família do bairro", conta o político.

Situação semelhante também foi descrita por um vereador, que foi abordado por homens em motos ao fazer panfletagem na Praça Seca: "Eles se portam como donos das áreas. Lembram os coronéis que dominavam com mão de ferro seus currais eleitorais, sempre protegidos por capangas armados".

Freixo tentou evitar nomeação ao TCE

A situação judicial de Brazão se complicou em 29 de março de 2017, quando quatro conselheiros do TCE-RJ e ele foram presos durante a deflagração da Operação Quinto do Ouro, sob a acusação de recebimento de propinas de empresários para não fiscalizarem obras e uso de verbas públicas do governo do Rio de Janeiro - o processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Solto posteriormente, o grupo está afastado do tribunal desde então. Há 17 dias, a corte os tornou réus pelos crimes de corrupção e organização criminosa. Brazão nega as acusações.

Marcelo Freixo tentou impedir, sem sucesso, a nomeação de Domingos Brazão ao TCE-RJ - Ricardo Borges/UOL
Marcelo Freixo tentou impedir, sem sucesso, a nomeação de Domingos Brazão ao TCE-RJ
Imagem: Ricardo Borges/UOL

Dois anos antes, Brazão havia sido escolhido pela Alerj para ocupar uma vaga do TCE-RJ. Ao tomar posse do cargo, por exigência da lei, ele deixou o MDB, partido ao qual era filiado. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani (MDB). O único partido a se posicionar contra foi o PSOL, sigla de Marcelo Freixo e Marielle Franco.

O então deputado estadual Freixo, de quem Marielle foi assessora, ingressou com uma ação na Justiça do Rio para evitar, sem sucesso, a nomeação de Brazão.

Brazão também teve o nome citado por suposto envolvimento com grupos paramilitares no relatório final da CPI das Milícias, realizada em 2008, sob a presidência de Freixo. Marielle trabalhou na comissão parlamentar de inquérito.

Em junho passado, Freixo participou de uma reunião, a pedido de dois delegados da Polícia Civil do Rio, com integrantes do Ministério Público Federal para tratar de uma possível conexão de deputados do MDB com a morte de Marielle. O encontro foi revelado pela revista Veja.

O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz foram presos em março, sob a acusação de serem os executores do atentado. Lessa chegou a ser filiado ao MDB. Até o presente momento, a investigação não apontou os mandantes do crime. Citado na investigação da Polícia Federal como um dos possíveis mandantes do crime, Brazão também é suspeito de participar de ações para atrapalhar a elucidação do caso Marielle.

Brazão nega envolvimento com a morte de Marielle

Em junho do ano passado, Domingos Brazão chegou a prestar depoimento à DH (Delegacia de Homicídios da Capital). Ele negou qualquer relação com a morte de Marielle Franco.

Marielle Franco atuou na CPI das Milícias que citou Domingos Brazão - Renan Olaz/CMRJ
Marielle Franco atuou na CPI das Milícias que citou Domingos Brazão
Imagem: Renan Olaz/CMRJ

Ele foi acusado publicamente pelo vereador Marcello Sicilliano (PHS-RJ) de tentar incriminá-lo no atentado ao plantar uma falsa testemunha na investigação da Polícia Civil do Rio. Em fevereiro passado, agentes da PF chegaram a cumprir mandados de busca e apreensão na casa do conselheiro afastado, no âmbito do inquérito sobre obstrução do Caso Marielle.

Em pelo menos duas ocasiões, o advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou ao UOL que "seu cliente tem todo o interesse no esclarecimento do crime e colocou à disposição da Justiça seus sigilos bancários, fiscal e telefônico".

O UOL procurou sem sucesso entrar em contato com o ex-deputado para que ele comentasse as ameaças citadas por ex-colegas.

Anos depois da morte de Luiz Claudio Xavier Reis, o repórter Sérgio Ramalho, um dos autores desta reportagem, encontrou o amigo sobrevivente do tiroteio. Com dificuldades de fala decorrentes do tiro que atingiu-lhe a bochecha, ele se assustou ao ouvir o nome Domingos Brazão e se recusou a dar qualquer declaração sobre o ocorrido.

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