Anatel vai avaliar 'se é possível' fiscalizar uso da VPN para acessar X
O diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, informou nesta sexta-feira (30) que a agência irá "avaliar se é possível" identificar os usuários que eventualmente utilizem a VPN (virtual private network) para acessar o X (antigo Twitter) em descumprimento à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
A agência também deve avaliar como fará a fiscalização dos usuários que usam a VPN. Baigorri afirmou, em entrevista à GloboNews, que essa é uma "questão nova".
Diretor da Anatel declarou que esse ponto é "um desafio que é preciso enfrentar". Ele ressaltou, porém, que a agência conta com uma equipe técnica de servidores "muito qualificados" e que encontrarão "uma forma de acompanhar" essa decisão.
Se tivermos alguma dificuldade, vamos comunicar o ministro e ver como prosseguimos com isso.
Carlos Manuel Baigorri, diretor da Anatel
O que diz a decisão de Moraes?
Multa diária de R$ 50 mil. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa a quem utilizar a VPN para burlar a suspensão da rede social X (antigo Twitter).
Determinação consta em decisão do magistrado publicada nesta sexta-feira (30). "A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN ('virtual private network'), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei."
VPN é uma conexão particular que permite acesso a uma rede diferente da sua. Isso significa o mesmo que conectar com internet de outro lugar. Esse mecanismo pode ser utilizado em uma tentativa de acessar ao X, no Brasil, em caso de bloqueio determinado pelo STF.
Elon Musk orientou brasileiros a usar a VPN para continuar acessando a plataforma. O episódio ocorreu em abril, quando a rede social já havia sido ameaçada de suspensão pela Justiça do Brasil. Na ocasião, o bilionário chegou a afirmar que baixar uma VPN seria fácil.
Prazo dado por Moraes se encerrou às 20h07 (horário de Brasília) de quinta-feira (29). Na noite anterior, o ministro intimou Musk a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O tribunal usou a própria plataforma para publicar a intimação.
Histórico de brigas
Embate entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X (antigo Twitter) afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.
Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão.
Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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