Prefeitura de SP vai à Justiça para Enel religar energia sob pena de multa

Gestão afirmou que a distribuidora persiste no "crônico descumprimento" do Plano Anual de Podas de 2023. Segundo a prefeitura, a Enel tem a prerrogativa de realizar o manejo preventivo (podas de galhos) em mais de 225 mil árvores da cidade. "Sem depender de qualquer autorização da prefeitura".

Petição cita "inércia" em plano de contingência. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) destacou que a concessionária federal falhou na apresentação de um plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da capital paulista. "Que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da zona controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos".

Fotografia com carros da Enel em pátio. A petição da Prefeitura de São Paulo tem ainda uma fotografia, feita de drone, do pátio da concessionária federal no domingo (13). Na imagem, é possível ver ao menos 30 veículos de manutenção parados. Na ocasião, cita a prefeitura, cerca de 760 mil imóveis ainda estavam no escuro. A foto foi obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Mais uma vez, a Enel demonstra flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas, o que revela que, passado quase 1 ano desde o ajuizamento desta demanda, não se reestruturou, sequer minimamente, para oferecer à cidade de São Paulo a continuidade do fornecimento de energia elétrica de maneira harmônica com as peculiaridades da arborização urbana local.
Petição da Prefeitura de São Paulo

O município havia iniciado, de boa fé, negociações com a companhia, em razão das informações divulgadas em vários veículos, no sentido de que a Enel pretendia melhorar a prestação de serviço, com maciços novos investimentos e contratação de funcionários. [...] Os eventos de sexta, entretanto, indicam que não está em curso qualquer movimento real. A concessionária não deixa outra escolha para a municipalidade, senão pleitear as medidas que seguem, para que a população seja salvaguardada, contra o descaso, a inércia e as dificuldades da companhia de prestar serviço público adequado e contínuo.
Petição da Prefeitura de São Paulo

A petição é assinada pelos procuradores-gerais do município Marina Magro Beringhs Martinez e Artur de Albuquerque Torres, além da procuradora geral adjunta Rachel Mendes Freire de Oliveira.

O UOL entrou em contato com a Enel para um posicionamento e aguarda um retorno.

Enel acumula condenações na Justiça por apagões em São Paulo

Responsável pelo fornecimento de energia no Estado de São Paulo, a Enel é alvo de uma série de processos abertos por consumidores que tiveram prejuízos causados pelos apagões, mostra levantamento do colunista do UOL Rogério Gentile.

A coluna teve acesso a 15 decisões da Justiça paulista, de primeira e de segunda instância, nas quais a empresa foi condenada nos últimos meses a pagar indenizações por danos morais e/ou materiais aos seus clientes.

Na sentença mais recente, do dia 3 de outubro, a juíza Elisa Leonesi Maluf determinou que a empresa pague uma reparação de R$ 13,8 mil à pizzaria Hula Gula, no Sacomã. O valor é referente aos prejuízos do restaurante nos dias 3, 4 e 5 de novembro do ano passado, quando houve um apagão de mais de 60 horas.

Em outra ação, a juíza Mariah Marchetti ordenou que a Enel pague cerca de R$ 8.200 ao restaurante Ponto Di Zucca, no Brooklin Novo, que ficou sem energia durante quatro dias em novembro do ano passado e acabou perdendo alimentos perecíveis armazenados em seus refrigeradores.

Além da indenização por dano material, a empresa, de acordo com a sentença, terá de pagar um outro valor, a ser apurado em perícia, com base nos lucros que o restaurante deixou de obter no período. Segundo a juíza, a demora no restabelecimento da energia mostra que a Enel "não atuou com eficiência" na prestação do serviço.