PM que matou jovem negro no Oxxo é preso em SP após decisão da Justiça
O PM Vinícius de Lima Britto, gravado matando um jovem negro com tiros nas costas em um estabelecimento na zona sul de São Paulo, foi levado para o presídio Romão Gomes na noite de quinta-feira, após a Justiça determinar sua prisão e o tornar réu. A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, havia furtado itens de limpeza no estabelecimento.
O que aconteceu
A decisão, obtida pelo UOL, foi proferida pela juíza Michelle Porto de Medeiros nesta quinta-feira (5). O Ministério Público já havia se manifestado favorável à prisão do agente. O MP disse que o soldado já cometeu outras mortes em circunstâncias semelhantes —ele é investigado por outras três mortes em dez meses de atividade policial. Para o judiciário paulista, a prisão de Vinícius, visto a posição de poder e influência que os agentes de segurança detêm no estado, é para a garantia da ordem pública e conveniente à instrução processual.
Magistrada apontou que a materialidade do crime está minimamente comprovada. Ela citou fotografias anexadas nos autos do processo, imagens e o depoimento prestado por uma testemunha que presenciou o crime.
Medeiros destacou a quantidade de tiros que o agente disparou contra Gabriel —foram 11. Para ela, a ação é "indicativa de periculosidade do agente, ainda que uma das testemunhas tenha relatado ação em suposta legítima defesa (o que será objeto de aprofundada apuração por ocasião da instrução processual)". Em depoimento, o PM também disse que agiu em legítima defesa, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Não se descura do fato de que o acusado, policial militar, a despeito de sua condição de agente de segurança pública, cuja função precípua é a proteção da sociedade e a preservação da ordem pública, disparou contra a vítima fora de serviço, utilizando-se de arma de fogo de propriedade da Corporação e cujo porte detinha apenas em razão do exercício de sua função pública.
Sua conduta, ainda que inserida em contexto de coibição de crime patrimonial (praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, diga-se), excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar.
Decisão da magistrada
Vinícius tem dez dias para responder por escrito, via advogado, à acusação. A reportagem não encontrou a defesa do agente para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
Magistrada ainda fez outras determinações
Ainda na decisão, Medeiros determinou que os laudos periciais faltantes sejam adicionados ao processo. O enfoque da exigência foi especialmente para o exame necroscópico, a perícia na arma de fogo de Vinícius e nas munições utilizadas no crime. Além disso, ela exigiu a adição de vídeos do caso ao sistema judicial "com celeridade".
Polícia Militar deverá apresentar cópia do prontuário funcional completo do réu. "Incluindo todos os exames psicológicos a que foi submetido quando de seu ingresso na Polícia Militar e após. Cobre-se a resposta a cada vinte dias", aponta a decisão.
O UOL apurou que Vinícius já foi reprovado, em 2021, no teste psicológico realizado para entrar na Polícia Militar de São Paulo. Os profissionais que analisaram o agente apontaram "descontrole emocional" e tendência a "agir fortemente por meio de condutas instáveis e imprevisíveis", tendo uma personalidade "instável". Ele foi aprovado posteriormente no concurso.
Entenda o caso
Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto após furtar itens de limpeza no Oxxo da avenida Cupecê, no Jardim Prudência, zona sul de São Paulo, no dia 3 de novembro. Um vídeo compartilhado pelo tio do jovem, o rapper Eduardo Taddeo, mostra o rapaz caindo no chão, na porta do estabelecimento, após escorregar. Vinicius, que estava de folga e no caixa do local, percebe que Gabriel se levanta e tenta pegar os itens furtados e o atinge nas costas diversas vezes.
Em nota após o crime, a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo informou que o caso era investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Também ponderou que exames periciais foram solicitados e que outras diligências estavam sendo realizadas para esclarecer os fatos.
Já em nota encaminhada na terça-feira (3), a pasta afirmou que "o PM está afastado das atividades operacionais" — o que não foi assinalado no comunicado de novembro. Eles acrescentam que o caso segue sob investigação no DHPP e que as imagens divulgadas pelo tio da vítima foram "captadas, juntadas aos autos e estão sendo analisadas para auxiliar na apuração dos fatos".
SSP-SP ainda disse na quarta que "familiares da vítima foram ouvidos". Diligências são realizadas para tentar identificar a testemunha que esbarrou em Gabriel durante sua fuga do estabelecimento. "A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil. Caso as apurações apontem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição."
Chefe da segurança paulista também se manifestou sobre o caso na manhã de terça-feira (3). Em postagem divulgada na rede social X, o secretário da SSP, Guilherme Derrite, escreveu: "Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro", em referência a outro caso recente de violência policial no estado de São Paulo divulgado pela imprensa.
Vinicius é soldado de segunda classe e tem a remuneração mensal de R$ 4.852,21, segundo o Portal da Transparência do Estado de São Paulo.
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