Lei Eleitoral livra candidato a prefeito de prisão em Santa Catarina

Luiz Antônio de Campos, o Luizinho, se livrou de ser preso nessa sexta-feira (30) por conta da Lei Eleitoral. Ele atualmente é vereador na cidade de Garopaba, no sul de Santa Catarina, e também candidato a prefeito pelo PSB. O candidato teve mandado de prisão decretado no dia 30 de outubro por suspeita de envolvimento em crimes contra o meio ambiente e a administração pública. Porém, a Lei Eleitoral impede que candidatos sejam detidos ou presos 15 dias antes das eleições, exceto em caso de flagrante delito. O texto está no primeiro parágrafo do artigo 236 da lei.

Inicialmente Luizinho foi preso na quinta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em um desdobramento da Operação Ordem Urbana. Porém, algumas horas depois da prisão, o candidato obteve um habeas corpus e foi solto.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entretanto, recorreu da decisão e conseguiu reverter a liberdade de Luizinho. Mas o novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça catarinense exatamente 15 dias antes do pleito municipal.

Sendo assim, o candidato, ao menos por enquanto, segue em liberdade. O mandado tem validade até o ano de 2032, portanto, passadas 48 horas das eleições, Luizinho poderá novamente ser detido caso sua defesa não consiga revogar a ordem.

Em sua defesa, o candidato afirmou ser inocente e estar sendo alvo de perseguição política. "Todo esse processo, que está somente em fase de investigação, foi patrocinado, com dossiês, depoimentos e acusações deles, para atacar nossa eleição".

Também disse que se tornou alvo por estar concorrendo à prefeitura e estar bem nas pesquisas eleitorais prévias. "O objetivo deles é me atacar e me derrubar com mentiras. (...) Infelizmente, o dano que buscam causar à minha imagem e a esta eleição, pode ser irreparável", afirmou.

Por fim, o candidato disse que lutará por justiça até seu último dia e que seu sonho de fazer uma cidade melhor jamais será destruído por aqueles que mentem.

Operação Ordem Urbana

A Operação Ordem Urbana já está em curso há mais de dois anos e é uma investigação do GAECO em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba para apurar crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública envolvendo particulares que atuam no ramo imobiliário de Garopaba e Imbituba. São investigados agentes públicos em setores-chave da administração dos dois municípios e em posição de influência política.

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 6 de outubro, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária nas cidades de Garopaba e Imbituba. Nessa primeira fase foram feitas buscas na casa de Luizinho.

Já a segunda fase da operação, deflagrada no dia 29 de outubro, cumpriu dois mandados de prisão, um contra o candidato do PSB e outro contra um empresário que permanece detido. Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos outros mandados de afastamento cautelar da função pública, sendo dois agentes políticos afastados, e cinco afastados e proibidos de contato, direto ou indireto, com os demais denunciados ou testemunhas.