MP diz que não cabe ao TSE julgar ação de Boulos contra Tarcísio

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, deu um parecer contrário à queixa-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O que aconteceu

Ministério Público diz que foro é no STJ. Órgão encaminhou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 13 de novembro, em que afirma que a Constituição estabeleceu que o foro apropriado para julgar governadores, mesmo em casos de crimes eleitorais, é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não o TSE. Parecer do Ministério Público é praxe nos processos do TSE e serve para auxiliar os ministros a tomar decisões.

Agora, cabe ao relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques, decidir como encaminhar o processo. Queixa-crime foi apresentada ao TSE no dia 27 de outubro, após o governador associar Boulos ao PCC em uma entrevista para a imprensa no dia da votação em segundo turno, quando o então candidato do PSOL disputava contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), apoiado por Tarcísio. Nunes foi reeleito.

Boulos faz acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Naquele dia, Tarcísio disse, sem apresentar provas, que lideranças do PCC mandaram um "salve" para integrantes da facção com orientação de voto em Boulos. Segundo o governador, a informação teria sido recebida por ele por meio de uma "ação de inteligência " de autoridades policiais do governo estadual, que teriam feito uma "interceptação" dos comunicados.

A campanha de Boulos também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral em São Paulo contra a campanha de Ricardo Nunes. Ação na primeira instância pede a inelegibilidade do prefeito e do governador e tem trâmite mais demorado.

No caso em questão, imputa-se suposta prática de delito eleitoral por governador de estado, resultando do contexto a incompetência desse Tribunal Superior Eleitoral para o processamento e julgamento do feito.
Vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, em manifestação ao TSE

Quando o governador constrói, durante a entrevista, que essa ação é contra o crime organizado na política, e correlaciona tais acusações que teriam o condão de influir na candidatura de Guilherme Boulos, pratica ato sabidamente ilícito.
Trecho da queixa-crime apresentada por Boulos contra Tarcísio no TSE