TSE marca para sexta (13) julgamento de inelegibilidade de Crivella
O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima sexta-feira (13) o julgamento do recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) para que Marcelo Crivella (Republicanos), atual prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, volte a ficar inelegível.
Em setembro, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) entendeu que Crivella usou veículos e funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) para promover um evento de campanha de seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual.
Como resultado, Crivella foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada, tornando-se inelegível por oito anos, a contar da data do suposto crime (2018).
Cerca de 20 dias depois, porém, o TSE suspendeu temporariamente a decisão do TRE, mantendo a candidatura de Crivella em 2020. Na ocasião, o relator da ação, ministro Mauro Campbell, disse haver "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado".
O recurso à decisão monocrática de Campbell foi apresentado pouco tempo depois, em 27 de outubro, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Para ele, não há dúvida quanto à prática de abuso de poder político por Crivella, amparada em "amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb".
"Não há apenas elementos colhidos em CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] e matérias jornalísticas apontando para a prática da conduta abusiva. Há uma gravação do discurso do requerente [Crivella] no aludido evento (...), na qual ele declarou ter solicitado a ajuda do presidente da Comlurb para a realização do ato, o que indica a sua participação direta no ilícito", afirmou Medeiros.
Hoje, segundo a última pesquisa divulgada pelo Datafolha, Crivella tem 14% das intenções de voto no Rio, empatado tecnicamente com Delegada Martha Rocha (PDT), com 11%, e Benedita da Silva (PT), 8%. No caso desta última, o empate está no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
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