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Por unanimidade, TRE-RJ deixa Crivella inelegível até 2026

Crivella usou a Comlurb para promover um evento de campanha de seu filho, Marcelo Hodge - André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo
Crivella usou a Comlurb para promover um evento de campanha de seu filho, Marcelo Hodge Imagem: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

Igor Mello

Do UOL, no Rio*

24/09/2020 15h25

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, Crivella —que é pré-candidato à reeleição— foi considerado inelegível até 2026.

Crivella diz que vai recorrer da condenação e que estuda um pedido de anulação da votação do TRE-RJ. O Tribunal entendeu que ele usou veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.

O último dos sete votos foi dado hoje pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Ele havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21). Na ocasião, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella —seis dos sete julgadores já haviam votado pela condenação do prefeito.

Rodrigues alegou precisar de mais tempo para analisar o processo por conta do volume de documentos contidos na ação. Ele foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista Crusoé, ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação.

Crivella pode concorrer à reeleição após a condenação?

Crivella ainda pode recorrer da condenação e seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice.

A partir da publicação da decisão —que costuma levar alguns dias, segundo juristas consultados pelo UOL, a defesa de Crivella terá um prazo de três dias para recorrer.

De acordo com juristas ouvidos pelo UOL, adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral —o pedido de registro de Crivella ainda não foi julgado e pode ser analisado até o dia 26 de outubro.

Caso a publicação da decisão aconteça após a confirmação do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. Contudo, caso seja eleito pode ter sua diplomação contestada. Caso a Justiça acate essa ação, ele poderia não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.

O que diz a defesa de Crivella

O prefeito informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão e que estuda um pedido de anulação da votação no TRE-RJ. Ele alega conflito de interesses de um dos desembargadores que participou do julgamento.

Crivella diz que "um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa —a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela". O prefeito afirma que é notória a "contaminação da votação".

"Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição", conclui o comunicado divulgado após a condenação.

Evento teve o apoio de 51 veículos da prefeitura

O evento foi realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, e contou com a presença de Crivella. De acordo com a de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSOL durante a campanha de 2018, a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha.

O desembargador Claudio Luis Braga dell'Orto, relator do caso, destacou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio obteve diversas provas e depoimentos mostrando o uso da estrutura da Comlurb para apoiar o evento político.

Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.

Ainda segundo Claudio Luis Braga dell'Orto, "o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral".