Brasil não ratifica tratado histórico da ONU sobre comércio de armas

O Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) superou nesta quinta-feira (25) as 50 ratificações e entrará em vigor em 90 dias, depois que sete países apresentaram a documentação exigida, anunciou a missão do Reino Unido nas Nações Unidas. Argentina, Portugal, República Tcheca, Ucrânia, Bósnia e Herzegovina, Bahamas, Saint Lúcia e Senegal depositaram os instrumentos de ratificação em uma reunião que aconteceu em paralelo à Assembleia Geral da ONU, celebrada em Nova York.

O Brasil, que ocupa a quarta posição no ranking de maiores exportadores de armamentos do mundo, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey, firmou o tratado em junho do ano passado, mas o Congresso ainda não ratificou o documento.

O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha e tem um dos menores índices de transparência nas transações comerciais, o que pode ser um indicativo de vendas para países em guerra ou que violam os direitos humanos. No ano passado, granadas de gás lacrimogêneo brasileiras foram utilizadas pela polícia turca para conter protestos contra o governo.

Até quinta-feira, 45 países haviam ratificado o tratado. Eram necessárias pelo menos 50 ratificações para ativar a cláusula que determina a entrada em vigor do tratado em 90 dias. 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que "hoje, todos podem olhar com satisfação para a data quando este histórico tratado entrará em vigor, em 24 de dezembro".

O tratado, adotado em abril de 2013 pela Assembleia Geral da ONU e assinado por 118 países, pretende tornar mais transparente o comércio internacional de armas convencionais, um mercado que movimenta mais de US$ 80 bilhões por ano.

Cada país vinculado ao tratado deverá avaliar, antes da transação, se as armas vendidas poderão ser utilizadas para evitar um embargo internacional, violar direitos humanos ou cair em mãos de criminosos.

Entre os países que ratificaram estão 23 membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Portugal, República Tcheca, Reino Unido e Suécia.

No continente americano foi ratificado por Argentina, México, El Salvador, Panamá, Costa Rica, República Dominicana, Guiana, Granada, São Vicente e Granadinas, Jamaica e Trinidad e Tobago. Japão, Austrália, Nova Zelândia e Noruega também aderiram ao tratado.

Extremistas com armas

No comunicado, divulgado pela alta representante para Desarmamento, Angela Kane, Ban diz que "a necessidade para um Tratado continua clara." Segundo o secretário-geral, "extremistas e rebeldes continuam recebendo armas e traficantes inescrupulosos continuam desafiando os embargos de armas da ONU.

Além disso, Ban declarou que depósitos de armas são mal guardados e armamentos dos governos estão desaparecendo.

Para ele, como qualquer outra mercadoria, o comércio de armas deve cumprir com padrões internacionais. Todos os envolvidos com o setor devem ser responsabilizados.

Padrões Globais

O Tratado determina padrões globais para a transferência de armas e esforços para evitar desvios. O documento vai regular todos os armamentos convencionais nas categorias de tanques de batalha, veículos de combate armado e sistemas de artilharia de alto calibre.

O acordo cobre também aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de foguetes, como também, armas de pequeno e médio calibre.

Entre as provisões do tratado está ainda a proibição sobre a transferência de armas que podem ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. (Com agências internacionais)