Justiça anula condenação de Mubarak, mas ele fica preso, diz governo

O Ministério do Interior do Egito afirmou nesta terça-feira (13) que o ex-presidente Hosni Mubarak e seus filhos Alaa e Gamal continuarão presos até determinação em contrário da justiça.

Uma fonte do Ministério do Interior, citada pela agência oficial egípcia "Mena", disse que os três que não vão ser postos em liberdade porque foram encaminhados ao tribunal detidos, e a resolução de hoje da corte não inclui uma ordem de soltura. A Procuradoria Geral ou o novo tribunal que repetirá o julgamento por corrupção contra Mubarak e seus filhos, provavelmente o Tribunal de Apelação, é que terão a responsabilidade de ordenar a saída da prisão, segundo a fonte.  

A alta corte do Egito egípcia reverteu hoje a única condenação restante contra Mubarak e ordenou que seja realizado um novo julgamento em um caso de corrupção, abrindo caminho para a possível libertação do líder deposto. O advogado do ex-ditador, Farid al-Deeb, afirmou à AFP que ele deve ser libertado porque, segundo ele, seu cliente já cumpriu a pena de três anos de prisão.

A corte estipulou, além disso, a devolução ao Estado em compensação pela fraude de 21 milhões de libras egípcias (US$ 3 milhões) e o pagamento de uma multa de 125 milhões de libras.

O ex-presidente, que comandou o Egito por 30 anos e foi deposto em fevereiro de 2011, se encontra sob prisão domiciliar no Hospital das Forças Armadas de Maadi, enquanto seus filhos estão presos no presídio de Tora, ambos no sudeste do Cairo.

Em novembro, outra corte rejeitou as acusações contra Mubarak de ter conspirado para matar manifestantes em uma revolta de 2011 que o derrubou do poder --inicialmente, ele tinha sido sentenciado à prisão perpétua por este crime--, e o inocentou em outros dois casos de corrupção vinculados à venda irregular de petróleo para Israel, por falta de provas, e à aquisição de cinco mansões na cidade de Sharm el-Sheikh, pela prescrição do delito.

A decisão de rejeitar as acusações contra Mubarak resultou em protestos no Egito. Ao menos duas pessoas foram mortas e nove ficaram feridas quando as forças de segurança reprimiram cerca de 1.000 manifestantes que tentavam entrar na praça Tahir --coração da revolta que o derrubou.

A possível libertação de Mubarak gera uma grande controvérsia no Egito, onde muitos veem um retorno paulatino do antigo regime, cujos principais dirigentes já saíram da prisão. (Com agências internacionais)