Governo da Colômbia anuncia que Farc será julgada por um tribunal especial

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder da guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko", anunciaram nesta quarta-feira (23), em Havana, que chegaram a um acordo sobre o ponto de justiça transicional, um passo determinante para chegar a um eventual acordo de paz, segundo reportagem do jornal "El Colombiano".

A questão se refere à jurisdição especial à qual serão submetidos aqueles que cometeram crimes durante os 50 anos do conflito que deixou 220 mil mortos e seis milhões de deslocados, um dos temas mais espinhosos do processo de paz.

O presidente também afirmou que uma data final foi fixada por ambos para firmar o acordo e acabar "com a maior guerra da Colômbia": 23 de março de 2016. As Farc deverão entregar as armas em um prazo de 60 dias após a assinatura do eventual acordo de paz definitivo entre o governo da Colômbia e a guerrilha.

O acordo inclui ainda a criação de uma jurisdição especial para a paz assim como mecanismos para garantir a não extradição aos EUA. Os dois lados também anunciaram a formação de uma comissão da verdade, um acordo sobre reparações para as vítimas de guerra e anistia para os combatentes. A Colômbia outorgará a anistia "mais ampla possível" para os delitos políticos, mas deixará fora dessa medida os crimes que a legislação nacional tipifica como sendo contra a humanidade, genocídio ou graves crimes de guerra.

Entre os delitos que ficarão fora desse indulto também estão outros atos graves como a tomada de reféns, privações graves de liberdade ou a tortura, segundo o comunicado conjunto sobre o acordo que leram hoje em Havana os representantes dos países fiadores, Cuba e Noruega. Também ficarão fora da anistia crimes como o deslocamento forçado, o desaparecimento forçado, as execuções extrajudiciais e a violência sexual.

"Esses delitos serão objeto de investigação e julgamento por parte da jurisdição especial para a paz", que as partes acordaram e que facilita o caminho para um acordo de paz definitivo, que esperam assinar em um prazo de seis meses.

O tema da justiça pelos crimes cometidos ao longo do conflito foi objeto de longas negociações. Enquanto as Farc destacaram não esperar que os rebeldes tenham que ir para a prisão, importantes setores na Colômbia pedem que pelo menos os líderes rebeldes se submetam a julgamentos por crimes contra a humanidade como sequestros e assassinatos e cumpram penas de prisão, ainda que simbólicas.

Rumo ao pós-conflito

Na terça-feira (22), durante um fórum econômico em seu país, Santos antecipou que o acordo sobre a justiça certamente não deixaria todos satisfeitos. "Nem todo mundo vai ficar contente, mas estou certo de que no longo prazo será muito melhor porque não importa que alguns fiquem descontentes. Ninguém pode ficar totalmente contente, mas a mudança vai ser muito positiva", afirmou Santos, citado nesta quarta-feira pela imprensa local.

O governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) já tiveram negociações de paz anteriormente, a última vez no fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, mas terminaram em fracasso e as hostilidades voltaram.

Até agora, as partes concordaram em três dos seis pontos da agenda e nos últimos ciclos de diálogo (até agora foram celebrados 41) vinham discutindo a reparação às vítimas, o que inclui o tema da justiça, enquanto uma subcomissão conjunta preparava paralelamente planos para um cessar-fogo definitivo.

Desde julho vigora na Colômbia uma trégua unilateral das Farc e o presidente Santos determinou a suspensão dos bombardeios contra posições rebeldes, o que permitiu uma desescalada do longo conflito, o último das Américas.

As duas partes encerraram o tema da reforma agrária (maio 2013), da participação política (novembro de 2013) e das drogas ilícitas (maio de 2014). Além disso, em março deste ano, acordaram um programa de retirada de minas em abril, a formação de uma Comissão da Verdade.