Nomeação de ex-primeira-dama investigada na Lava-Jato para cargo na FAO gera crise política no Peru

A nomeação da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao cargo de diretora do escritório da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em Genebra, na Suíça, abriu uma crise no país latino. O Congresso peruano aprovou na quinta (24), por unanimidade, uma moção de protesto contra a medida. A ex-primeira-dama é investigada por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público local juntamente com o marido, o ex-presidente Ollanta Humala.

Na sexta (25) à noite, o juiz Richard Concepción Carhuancho negou o pedido de prisão preventiva contra Nadine solicitado no mesmo dia pelo promotor do caso, mas decidiu que a ex-primeira dama deve retornar ao Peru em até 10 dias. Caso contrário, a Justiça local expedirá uma ordem de prisão preventiva contra ela. Segundo o jornal peruano El Comercio, tanto o promotor quanto a defesa de Heredia vão recorrer da decisão.

Para membros da oposição ao governo de Humala e especialistas ouvidos pelo UOL, o cargo poderia blindar Heredia contra eventuais condenações em processos a que a ex-primeira-dama responde na Justiça peruana.

Além disso, questiona-se que a boa relação entre Humala e o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido usada para negociar a nomeação de Heredia na FAO. Isso porque José Graziano da Silva, atual diretor-geral da organização, foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome no primeiro governo de Lula.

Já Humala contratou como marqueteiros políticos de sua campanha de 2011 os petistas Luis Favre e Valdemir Garreta. Segundo o jornal "Perú 21", o ex-presidente enfrenta acusações, levantadas no âmbito da operação Lava-Jato, de ter recebido verba de caixa dois das empreiteiras Odebrecht e OAS para financiar sua campanha presidencial em 2011. Humala e Nadine negam ter cometido irregularidades.

A nomeação de Nadine Heredia veio a público na terça (22). No mesmo dia, a ex-primeira-dama deixou o país rumo a Genebra para iniciar treinamento de uma semana antes de assumir o cargo. A notícia de sua nomeação foi recebida com surpresa no Peru, uma vez que, até o mês passado, uma ordem judicial proibia que Heredia saísse do país.

A restrição expirou em 16 de outubro, e o promotor do caso, German Juárez, não pediu a renovação da medida restritiva por entender que Heredia tinha disposição em colaborar com a Justiça.

Já o advogado de defesa da peruana, Eduardo Roy Gates, afirmou em entrevista coletiva que o juiz do caso, Richard Concepción Carhuancho, foi informado pela própria Nadine sobre sua nomeação e a viagem. Por conta disso, o poder judiciário peruano afirmou que vai abrir uma investigação preliminar sobre a conduta do magistrado.

Assim que a nomeação veio a público, o governo do presidente Pedro Paulo Kuczynski emitiu uma nota oficial na qual afirma que a decisão da FAO “pode ser interpretada como uma interferência em uma investigação do Ministério Público em andamento no Peru”. Além disso, ressalta que a nomeação foi uma decisão de Graziano e que o governo peruano não foi consultado.

Para o porta-voz da bancada do atual governo no Congresso, Carlos Bruce, “há suspeitas de que a campanha eleitoral de Humala tenha sido financiada por empreiteiras brasileiras com o conhecimento de membros do governo brasileiro, e Graziano foi ministro de Lula”, o que, em sua avaliação, torna a contratação da peruana questionável.

Segundo Bruce, a aprovação unânime no Congresso da moção de protesto contra a medida demonstra que, “se a FAO mantiver a nomeação, vai criar problemas não apenas com um grupo político no Peru, mas com todo o país”. Segundo ele, o governo estuda retirar o representante do Peru junto à organização, Luis Iberico, em protesto contra a decisão.

Imunidade diplomática

As suspeitas sobre os motivos da nomeação de Heredia se agravaram depois que o deputado Jorge del Castillo, do Apra - partido do ex-presidente Alan García, adversário político de Humala - apresentou à imprensa local uma suposta troca de e-mails entre a ex-primeira-dama e José Graziano. Castillo afirma ter recebido as mensagens de forma anônima.

Em uma delas, com data de 15 de março, o diretor-geral da FAO afirma que “a entrevista para o processo de seleção poderia ser feita em espanhol, com um par de perguntas em inglês e francês apenas para comprovar seu nível de domínio do idioma. Como as eleições [presidenciais peruanas] se realizam no próximo 10 de abril, creio que podemos esperar a data para iniciar os trâmites porque se tornariam públicos de imediato”.

"Presumo que a nomeação tenha a intenção de proteger Heredia com um cargo com imunidade diplomática e impedir que ela cumpra uma eventual condenação”, diz Castillo. 

Para Víctor García Toma, ex-presidente do Tribunal Constitucional peruano e professor da Universidade de Lima, a saída de Heredia foi legal, uma vez que a decisão judicial que a proibia de deixar o país expirou em outubro e não foi renovada pelo juiz do caso.

Entretanto, ele ressalta que “é suspeito que a FAO contrate para um cargo diretivo uma pessoa que responde judicialmente por crimes como lavagem de dinheiro”.

O jurista explica que o juiz do caso pode restaurar a proibição, caso considere necessário. Neste caso, a ex-primeira-dama descumpriria uma decisão judicial caso assumisse o cargo em Genebra.

García Toma diz, ainda, que o cargo de Heredia lhe concede imunidade diplomática e que a Suíça não possui acordo de extradição com o Peru, o que dificultaria o cumprimento de uma eventual condenação contra a peruana.

Para o cientista político Fernando Tuesta, da Pontifícia Universidade Católica do Peru, “a nomeação de Heredia é suspeita por duas razões. Primeiro, porque ela e o ex-presidente Humala respondem a acusações como lavagem de dinheiro e não declaração de recursos de campanha que teriam sido pagos, inclusive, por empresas brasileiras. Em segundo lugar, porque o presidente da FAO, que é quem a nomeou, é uma pessoa ligada ao lulismo. Desse modo, a nomeação aparece como um salva-vidas para Nadine”.

Outro lado

Em nota oficial, a FAO justificou a nomeação de Nadine Heredia afirmando que a investigação no Peru “não supõe nenhum impedimento para o desenvolvimento de suas funções na organização”.

O organismo internacional também ressaltou que a nomeação da peruana foi “transparente e (...) baseado em um rigoroso processo de seleção” feito por um comitê que avaliou a experiência profissional da ex-primeira-dama, que é jornalista de formação e foi Embaixadora da Quinua em 2013.

Questionada pelo UOL sobre a duração do processo de seleção e o número de candidatos à vaga de Heredia, a organização não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Já o advogado de defesa de Heredia, Eduardo Roy Gates, criticou em coletiva de imprensa a posição do governo peruano e do Congresso pelo que afirmou ser uma perseguição política contra a peruana. Para ele, a ex-primeira-dama não descumpriu nenhuma ordem judicial ao viajar a Genebra e pretende responder regularmente à denúncia que enfrenta.

Para o ex-deputado Teófilo Gamarra, líder do Partido Nacionalista Peruano, sigla de Heredia, a contratação é um reconhecimento do trabalho realizado por ela durante o governo do marido. Ele ressalta, ainda, que “o ex-presidente Ollanta Humala permanecerá no Peru para reestruturar o partido e responder a quaisquer acusações”.

Em nota emitida nesta sexta (25), o Partido Nacionalista afirma que Heredia “estava na lista de candidatos entrevistados por um comitê de altos funcionários da FAO e por uma empresa independente externa de avaliação”. Segundo o documento, somente depois de ter sido aprovada nessa fase, ela teria sido escolhida por Graziano.

Quanto à troca de e-mails com Graziano, a nota confirma sua autenticidade, mas nega alguma irregularidade.

“É normal que uma parte interessada pergunte aos funcionários da FAO (neste caso, ao diretor geral) sobre a disponibilidade de vagas de trabalho e os procedimentos de seleção da organização”, afirma. O documento diz, ainda, que as mensagens “da mais alta autoridade da FAO confirmam que não houve troca de favores, e que era necessário assegurar que o candidato conhecia, além do espanhol, outros idiomas”.