Suprema Corte dos EUA autoriza versão limitada de veto migratório de Trump

Do UOL, em São Paulo

  • Kate Munsch/Reuters

    29.jan.2016 - Manifestantes protestam no aeroporto internacional de San Francisco, na Califórnia, contra bloqueio a imigrantes determinado por decreto do presidente Donald Trump

    29.jan.2016 - Manifestantes protestam no aeroporto internacional de San Francisco, na Califórnia, contra bloqueio a imigrantes determinado por decreto do presidente Donald Trump

A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça dos EUA, permitiu nesta segunda-feira (26) uma versão limitada do veto do governo dos EUA a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana. O veto será aplicado a cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. Em outubro, a Suprema Corte irá analisar o poder do presidente americano em temas sobre imigração nos casos que envolvam questões fundamentais de segurança nacional e discriminação religiosa.

A corte deixou uma categoria de estrangeiros protegida, aquela "com uma relação crível de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos EUA".

Em um parecer não assinado, a corte disse que estrangeiros que querem visitar ou viver com um membro da família com quem tenham uma relação e estudantes desses países de maioria muçulmana que forem admitidos em uma universidade americana deverão ser aceitos.

A corte também permitiu o veto de 120 dias à entrada de refugiados nos EUA previsto no decreto.

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Em comunicado, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a decisão é "uma clara vitória para nossa segurança nacional". "A decisão de hoje me permite usar uma ferramenta importante para proteger o território de nossa nação", disse.

Donald Trump disse na semana passada que o veto vai entrar em vigor 72 horas depois que a decisão tomada for conhecida pelas cortes do país.

A administração Trump disse que o veto é preciso para permitir a revisão interna de procedimentos de escaneamento para pedidos de visto nesses países. A revisão será completada antes de 2 de outubro, o primeiro dia que a Justiça americana deve ouvir os recursos de migrantes atingidos pelo veto.

A Suprema Corte disse que espera que o governo seja capaz de fazer a revisão nos 90 dias propostos pela ordem executiva.

A proposta de veto a viajantes foi um dos principais pontos de atrito entre Trump e grupos de direitos civis. Eles disseram que o veto é motivado por uma discriminação inconstitucional contra muçulmanos. Já Trump disse que o veto é necessário para proteger o país enquanto a administração decide quais medidas mais duras são necessárias.

Trump já sofreu uma série de reveses com o decreto, com duas cortes federais de apelação mantendo restrições à proibição prevista no texto do Executivo.

Para esses tribunais, além de o presidente ter excedido sua autoridade, o decreto é discriminatório por distinguir viajantes com base em sua nacionalidade.

Pelo veto migratório ter sido barrado pelas instâncias da Justiça, os viajantes daqueles países estavam entrando normalmente com os vistos normais.

Trump apresentou a ordem executiva com o veto a migrantes em janeiro em sua primeira semana como presidente.

A sua primeira ordem executiva entrou em vigor imediatamente e resultou em caos nos aeroportos dos EUA e do exterior, com viajantes daqueles países parados no meio do caminho ou sendo enviados de volta a seus países.

Advogados contrários a ordem correram para as cortes federais e o veto foi barrado após alguns dias. Uma corte de apelação chegou a dizer que a ordem executiva não seria implementada, o que enfureceu Trump.

Em março, o governo lançou uma segunda ordem executiva. Mais elaborada, ela apresentava preocupação com a segurança nacional, retirou o Iraque dos países afetados, tirou um trecho que afetava refugiados sírios e eliminou uma parte que favorecia imigrantes cristãos.

Os advogados do governo disseram à Justiça que a nova ordem foi escrita para responder às preocupações da corte de apelação. No entanto, novos pedidos foram protocolados na Justiça e juízes federais mais uma vez pararam a implementação da medida.

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