Venezuela proíbe procuradora-geral de deixar o país e congela seus bens

A Suprema Corte de Justiça da Venezuela convocou a procuradora-geral, Luisa Ortega, a comparecer em 4 de julho a uma audiência que decidirá se irá levá-la a juízo, proibindo-a de deixar o país, por supostas "faltas graves no exercício do cargo". Ortega é crítica do presidente Nicolás Maduro.

O Plenário do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "fixa a audiência oral e pública para a terça-feira, 4 de julho" e estabelece como medidas cautelares a proibição de saída do país e o congelamento de contas bancárias e bens, destaca um comunicado.

O TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo, ordenou também que o deputado da situação Pedro Carreño compareça à audiência. Carreño apresentou uma solicitação de juízo contra a procuradora e contra o defensor público, Tarek William Sabb.

Carreño, que também pediu ao TSJ para avaliar a saúde "mental" de Ortega, garante que a procuradora "mentiu" ao assegurar que não tinha aprovado a seleção de 33 magistrados, que segundo ela foram designados irregularmente pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, em dezembro 2015.

Nesta quarta, Ortega havia afirmado que o governo de Nicolás Maduro impôs um "terrorismo de Estado" por meio do máximo tribunal de justiça e pelos militares.

"Aqui parece que todo o país é terrorista [...]. E eu acredito que temos um terrorismo de Estado, onde se perdeu o direito de se manifestar, onde as manifestações são reprimidas cruelmente, onde julgam civis na Justiça militar", afirmou Ortega.

Em uma declaração à imprensa, a procuradora reiterou que a Venezuela se mantém "na presença da ruptura [da ordem] constitucional, continuam violando a Constituição e seguem desmantelando o Estado".

"Estamos diante de ações de barbárie, promovem a violência, promovem o ódio, incitam a insurreição armada, estão como desesperados de que haja um levantamento militar ou algo assim, estão desesperados de que haja um golpe de Estado", destacou Ortega.

Embora a procuradora não tenha mencionado diretamente o fato, o governo venezuelano denunciou a noite de quarta-feira em que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) foi atacado com granadas por um helicóptero pilotado por um policial armado, como parte de uma tentativa de golpe de Estado.

"Chamo o país a se manter agarrado à Constituição e à lei", destacou a funcionária, chavista confessa que se tornou a maior adversária do governo de Maduro.

Em sua declaração, Ortega também afirmou que "há a clara intenção de anular o Ministério Público" com duas sentenças emitidas na noite de terça-feira, que deram atribuições da investigação da Procuradoria ao defensor público, de situação, Tarek William Saab, e anularam a nomeação do vice-procurador.

"Desconheço estas sentenças [...]. O TSJ está derrogando a Constituição e isto não vou permitir", afirmou a procuradora, que assinalou: "defenderei a Constituição e a democracia até com a minha vida".

Abertura de processo

Depois de ter se posicionado contra a convocação da Assembleia Constituinte por Maduro, Ortega foi acusada de falta grave no exercício do cargo, e a abertura de um processo foi aprovada pelo Supremo.

A decisão foi tomada pelo STJ, numa sessão presidida pelo presidente da corte, Maikel Moreno, com base num pedido feito pelo deputado chavista Pedro Carreño.

O parlamentar solicitou a realização de um "pré-julgamento de mérito", uma figura jurídica que, no país, implica determinar se existem motivos para afastar um alto funcionário do cargo e submetê-lo a um julgamento.

O deputado acusa Ortega Díaz de mentir ao afirmar que não havia apoiado a eleição de 33 magistrados do TSJ em dezembro de 2015. A oposição alega que os juízes servem ao governo.

A procuradora-geral pediu a impugnação dos magistrados alegando vícios cometidos no processo de nomeação.

O futuro da procuradora-geral é incerto. Segundo a legislação venezuelana, os integrantes do Conselho Moral Republicano (Procuradoria, Controladoria e Provedoria de Justiça) só podem ser destituídos pela Assembleia Nacional, após um pronunciamento do TSJ sobre uma falta grave.