Qual a diferença da atuação da Smartmatic nas eleições de Venezuela e Brasil?

A Smartmatic, empresa de origem venezuelana e que hoje tem sede em Londres, ampliou a polêmica envolvendo as eleições da Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo governo de Nicolás Maduro, no último dia 30, ao dizer que o número de eleitores divulgado pelo órgão oficial eleitoral foi "manipulado".

Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), ligado ao governo de Maduro, 41,5% dos eleitores, cerca de oito milhões de pessoas, foram às urnas. Mas a Smartmatic falou que esse número foi inflado em, pelo menos, um milhão de eleitores.

A empresa fundada em 2000 atuou em diversas eleições pelo mundo, em países como Estados Unidos, Brasil, Filipinas e México, entre outro. Na Venezuela, a Smartmatic começou a trabalhar nas eleições em 2004 e já foi apontada por opositores como aliada do chavismo. Em 14 pleitos desde 2004, a Smartmatic nunca havia denunciado fraudes no sistema eleitoral do país.

No Brasil, ela atuou nas últimas três eleições e, em 2014, teve seu nome ligado a boatos de que as urnas eletrônicas poderiam sofrer manipulação do governo venezuelano, rumores negados de forma veemente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que esclareceu que a participação da empresa no pleito brasileiro nunca envolveu acesso ao software incluído nas urnas e ao sistema de apuração de resultados.

De fato, a participação da Smartmatic nas eleições do Brasil foi muito menor em relação a sua operação nos pleitos venezuelanos.

Configuração de urnas na Venezuela, apoio logístico no Brasil

A Venezuela realiza eleições em urnas eletrônicas, produzidas e configuradas pela própria Smartmatic. A empresa também atua na leitura biométrica dos eleitores, contagem de votos e transmissão de resultados, além de oferecer suporte técnico e treinamento para quem trabalha na eleição.

Nas eleições brasileiras, a empresa realizou trabalhos específicos, às vezes em consórcio com outras empresas. Em 2012, por exemplo, a empresa esteve ligada ao apoio logístico nas eleições municipais. "O trabalho era pegar a urna lacrada e levar até o local de votação, ligar na tomada, e no fim do dia retirar e levar para o depósito. Um trabalho braçal, sem nenhuma possibilidade de manipulação de dados", diz Giuseppe Janino, secretário de tecnologia de informação do TSE.

A Smartmatic também apoiou o trabalho de transmissão de dados das eleições em lugares remotos, especialmente aldeias indígenas, da região Norte do país, onde não há internet. A urna funciona ligada a baterias e, quando a votação é encerrada, os resultados são consolidados em um pendrive e "criptografados em um algoritmo de alta complexidade", segundo Janino. Essa mídia é então colocada em um notebook que, com auxílio de uma antena, envia os dados via satélite ao sistema da Justiça Eleitoral.

"A empresa atua nessa parte, fazendo a ponte entre o canal de comunicação e o satélite para transmitir o dado criptografado. Esse dado passa por todo um checklist, se ele foi assinado pelos oficiais que estão na seção, se ele está íntegro. Depois disso, o TSE verifica o conteúdo e faz a contabilização, checando se é o mesmo resultado registrado na seção", diz ele.

Janino também ressalta que todo o projeto de engenharia das urnas e o software usado é feito pelo TSE. "A empresa, após edital, apenas materializa o projeto feito pelo TSE. Temos equipes do TSE em todo o processo de fabricação, que por fim fazem um teste final na urna. Elas são preparadas contra qualquer tipo de intervenção, e o Tribunal já até abriu as urnas para serem testadas por hackers."

Por fim, o secretário afirma: "Toda essa história de que a Smartmatic poderia influenciar no sistema de votação é um mito, uma fantasia da internet".

Possível fraude na Constituinte

A Smartmatic fez a acusação de fraude durante uma coletiva em Londres, sede da empresa, na terça passada (2), três dias após a votação. A acusação se somou a todo o contexto de conflito na Venezuela, com oposicionistas acusando Maduro de implementar uma ditadura no país - a Assembleia foi eleita para trabalhar numa nova Constituição que fortalecerá os poderes do líder chavista, segundo os opositores, que boicotaram totalmente o pleito.

Milhões de pessoas sofrem com a escassez de alimentos e a inflação em disparada na Venezuela, que viu os protestos antigoverno se intensificarem nos últimos meses. Países, entidades e especialistas eleitorais questionaram o processo de votação, que dizem ter sido marcado por irregularidades. Há denúncias de que o governo ameaçou retaliar os funcionários públicos que não fossem votar.

O número de eleitores era chave para a legitimidade da Constituinte, após a oposição assegurar que obteve 7,6 milhões de votos contrários em um plebiscito simbólico celebrado em 16 de julho.

Nesse contexto, a Smartmatic denunciou que o número de 8 milhões de eleitores que votaram, anunciado pelo governo, simplesmente não bate com os dados do sistema, que é monitorado pela própria empresa. Não há qualquer indício de manipulação no sistema, segundo a Smartmatic; a fraude do governo seria a divulgação de um número que não corresponde com a realidade.

"Baseado em nosso robusto método, sem sombra de dúvida, (os números de) participação na eleição da Assembleia Constituinte Nacional foram manipulados", afirmou Antonio Mugica, CEO da empresa.

O órgão máximo eleitoral venezuelano nega as acusações da Smartmatic e diz que se trata de "uma opinião de uma empresa cujo único papel no processo eleitoral é fornecer certos serviços e suporte técnico que não são determinantes em seus resultados". Apesar disso, o CNE não divulgou até agora, mais de uma semana depois, os resultados consolidados oficiais da eleição.