Brasil não reconhece vitória de Maduro; grupo de 14 países reduzirá relações com o país

Em nota emitida na manhã desta segunda-feira (21), o governo brasileiro, juntamente com os países integrantes do Grupo de Lima, afirmou que não reconhece a legitimidade do processo eleitoral realizado pela Venezuela no domingo, que deu a vitória a Nicolás Maduro para um novo mandato até 2025. O documento afirma que os 14 países concordaram ainda em reduzir o nível das relações diplomáticas com Caracas e estabeleceu diretrizes de caráter econômico e financeiro contra Caracas.

A nota, assinada ainda por Argentina, Canadá, Colômbia e mais 10 países, tem um tom duro alertando para o risco da concessão de crédito ao país e anunciando medidas de monitoramento de atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o governo de Maduro, no poder desde 2013. Ela cita ainda que os países convocarão embaixadores para consultas --o Brasil não tem embaixador no país desde o fim do ano passado.

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O texto destaca a crise humanitária pela qual passa a Venezuela, e prevê a coordenação de ações de saúde pública dos países para atender emergências sanitárias, como sarampo e malária, e receber a onda de refugiados. O grupo quer definir as regras em conjunto para uma "resposta abrangente, incluindo questões de facilidades migratórias e documentos de identidade." Uma reunião para debater a questão será realizada no Peru em junho.

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Maduro foi reeleito neste domingo com 68% dos votos, contra o opositor Henri Falcón (21%). No entanto, o pleito teve abstenção de cerca de 54% das 20,5 milhões de pessoas registradas para votar. Falcón não reconheceu os resultados da eleição e denunciou irregularidades em postos de votação. O opositor pede um novo pleito em outubro.

Em uma nota separada, o Itamaraty lamentou que o "governo venezuelano não tenha atendido aos repetidos chamados da comunidade internacional pela realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas". A chancelaria brasileira afirma ainda que, nas condições em que a votação foi realizada, "com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes, o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade".

"As eleições de ontem aprofundam a crise política no país, pois reforçam o caráter autoritário do regime, dificultam a necessária reconciliação nacional e contribuem para agravar a situação econômica, social e humanitária que aflige o povo venezuelano, com impactos negativos e significativos para toda a região, em particular os países vizinhos", diz o Itamaraty.

Além do Grupo de Lima, EUA afirmaram que não reconhecerão o resultado das eleições na Venezuela. Antes mesmo de sair o resultado, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, classificou as eleições presidenciais na Venezuela como "fraudulentas" e disse que a votação "não muda nada" o cenário do país.

Entre os países que reconheceram o pleito e parabenizaram Maduro estão Cuba, El Salvador, Bolívia, Irã, China e Rússia.

Operações financeiras na mira

A nova declaração do Grupo de Lima reitera o apoio aos poderes da Assembleia Nacional, destituída por Maduro e substituída pela Assembleia Constituinte, que regulamentou a eleição presidencial --que era prevista para outubro e foi antecipada para o domingo. Ela ainda detalha as medidas de caráter financeiro que os países devem adotar.

Entre as recomendações, está "intensificar e ampliar, por meio dos mecanismos existentes, o intercâmbio de informações de inteligência financeira sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras."

É citada ainda a recomendação para que não sejam concedidos empréstimos ao governo da Venezuela, "devido à inconstitucionalidade de contrair dívida sem o endosso da Assembleia Nacional, exceto quando o financiamento é utilizado em ações de ajuda humanitária, tendo em vista, previamente à sua concessão, os possíveis efeitos indesejáveis nas economias de terceiros países mais vulneráveis."

As Unidades de Inteligência Financeira e as autoridades competentes de cada um dos países do grupo também devem alertar instituições financeiras para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção.

Além do Brasil, o grupo é formado por Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.