Acordo do Mercosul com a UE não prevê facilitar entrada de brasileiros

Para quem se animou com a possibilidade de o acordo entre o Mercosul e a União Europeia ajudar na entrada de brasileiros no continente europeu, a primeira versão do texto traz uma má notícia: o tratado de livre comércio não prevê a facilitação de trânsito de pessoas entre os dois blocos.

Pelo contrário, a entrada de turistas brasileiros na UE deve ser dificultada a partir de 2021, quando será necessário preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa para entrar, o que já estava previsto antes de o acordo ser assinado.

O pacto entre UE, que conta com 28 estados-membros, e Mercosul fechado na semana passada, depois de duas décadas de negociações, estabelece uma série de regras e condições para facilitar a importação e a exportação entre os países dos dois blocos --que representam, juntos, 25% da economia global e envolvem cerca de 10% da população mundial. O acordo estabelece cotas e taxas para a comercialização de produtos, e ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu e pelos Congressos de países do Mercosul.

O tratado estabelece ainda algumas regras que devem ser seguidas por todos os países integrantes dos dois blocos, como a permanência e o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, a conservação de florestas, o respeito a direitos trabalhistas e a cooperação em áreas como direitos humanos, incluindo direitos dos povos indígenas e a migração --mas, nesse caso, o trânsito de pessoas não é entra no tema.

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) não estabelece somente uma TEC (Tarifa Externa Comum) --ele também prevê, assim como dentro da UE, a livre circulação entre os cidadãos de seus países. O bloco sul-americano, aliás, foi criado com base na UE, contando inclusive com a consultoria de europeus. Mas, mesmo com o acordo fechado entre os dois blocos, nada muda em relação ao trânsito de pessoas.

Autorização eletrônica em 2021

Hoje, o brasileiro que quer entrar nos países da União Europeia não precisa de visto. Ele desembarca em um dos aeroportos do Espaço Schengen e apresenta passaporte válido, uma passagem aérea de retorno, hospedagem (seja hotel ou carta convite) e meios de custear sua viagem pelo continente europeu. O oficial da imigração é quem autoriza ou recusa a entrada no país. Em 2021, entra em vigor um novo sistema chamado Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, na sigla em inglês), em que pessoas provenientes de países isentos de visto, como o Brasil, vão precisar de autorização prévia.

Além do formulário preenchido online, o turista também precisará pagar uma taxa de 7 euros (cerca de R$ 30, na cotação atual). Serão exigidos, além de dados básicos pessoais, histórico de viagens e antecedentes criminais. Em caso de dúvidas de autoridades europeias, podem ser pedidas mais informações ou até mesmo entrevistas. A autorização terá validade de três anos.