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Moro publica regras sobre deportação de "pessoa perigosa" e inclui torcida

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Adriano Machado/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

26/07/2019 12h24

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria que dispõe sobre impedimento de entrada no país, repatriação, deportação sumária de pessoas perigosas ou que tenham praticado atos contrários à Constituição.

No documento, ficou definido que são consideradas pessoas perigosas ou que tenham contrariado à Constituição aqueles suspeitos de envolvimento em:

  • Terrorismo
  • Grupo organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição
  • Tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo
  • Pornografia ou exploração sexual infantojuvenil
  • Torcida com histórico de violência em estádios

Segundo a portaria, a autoridade migratória pode tomar conhecimento e avaliar essas questões a partir de difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional, lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro, informação de inteligência vinda de autoridade brasileira ou estrangeira, investigação criminal em curso e sentença condenatória.

A pessoa que for deportada deverá ser notificada pessoalmente para que apresente sua defesa ou deixe o Brasil voluntariamente num prazo de até 48 horas.

O documento diz que ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente "por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política".

"Não será impedido o ingresso no País ou não será submetida à repatriação ou à deportação sumária a pessoa perseguida no exterior por crime puramente político ou de opinião", diz a portaria.

Ministro cancelou status de refúgio de suspeitos

No início desta semana, Moro cancelou o status de refugiado dos paraguaios Anuncio Martí, Juan Arrom e Victor Colmán, suspeitos de pertencerem a uma organização terrorista. A decisão, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, foi comemorada pelo presidente do país vizinho, Mario Abdo.

No Twitter, ao comentar o caso, o ministro disse que o Brasil "não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns". "A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei", escreveu.

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