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Novo código penal da Indonésia quer criminalizar sexo fora do casamento

Homem é chicoteado publicamente na Indonésia por ser gay. 70 países do mundo ainda consideram homossexualidade crime - Reuters
Homem é chicoteado publicamente na Indonésia por ser gay. 70 países do mundo ainda consideram homossexualidade crime Imagem: Reuters

Do UOL, em São Paulo

19/09/2019 08h42

Indonésia aprovou ontem o texto do novo código penal do país. Ele criminaliza o sexo fora do casamento, atos obscenos e prevê pena para quem insultar a dignidade do presidente. As mudanças devem passar a valer já na semana que vem, segundo informou a CNN e a Reuters.

Ativistas e movimentos sociais veem as novas leis como um retrocesso. A Human Rights Watch declarou que a mudança é "um desastre não apenas para mulheres, religiosos e minorias, mas para todos os indonésios". A ONG pediu que os políticos revejam pontos controversos do projeto antes que ele vire lei, o que está previsto para o dia 24 de setembro.

O novo código diz que homens e mulheres que vivam juntos sem serem casados podem ser presos por seis meses. Já a pena para mulheres que fizerm um aborto pode chegar a quatro anos (a exceção são os casos de estupro o risco de morte). Quem ofender o presidente ou o vice pode ser preso por até cinco anos.

No caso de adultério, para que um processo seja aberto basta o chefe de uma aldeia registrar uma queixa junto à polícia. Pais e filhos também podem fazer denúncias. A justificativa para penalizar a traição é de que, na visão dos políticos, "a vítima do adultério também é a sociedade".

No caso dos homossexuais, o receio existe porque o novo texto penaliza quem cometer "atos obscenos", definidos como a violação das normas de decência por meio de "luxúria ou sexualidade", o que vale para casais heterossexuais como para os homossexuais. No entanto, para ativistas, a comunidade LGBTQI+ teme ser alvo da lei por ser discriminada no país.

Apesar de não haver uma lei contra homossexuais, muitas províncias punem gays com chicotadas em praça pública em público. O mesmo vale para outros comportamentos considerados inadequados. A punição pode chegar à decapitação.

A Indonésia é o país com a maior população muçulmana do mundo, mas também tem um grande número de cristãos, hindus e budistas.

O ministro da Justiça do país, Yasonna Laoly, disse que a nova lei estás sendo "muito mal interpretada" e a chamou de "legado".

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