Tailândia: Brasileira presa luta para conseguir defesa e apela a Bolsonaro

Mariana, irmã de Mary Helen Coelho da Silva, 22, contou que a irmã, presa por tráfico de drogas ao chegar à Tailândia, continua sem defesa, depois que advogados contatados pela família se recusaram a assumir o caso. Segundo ela, Mary Helen foi "induzida a viajar" e, diante do desespero do risco de pena de morte, a família está apelando ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para intervir no caso.

A brasileira, que morava em Pouso Alegre (MG), foi detida em 14 de fevereiro no aeroporto de Bangkok, após chegar à cidade em um voo que saiu de Curitiba. Ela e dois homens, também brasileiros, foram flagrados transportando 15,5 quilos de cocaína, avaliados em R$ 7 milhões, em três malas.

Agora, Mary e seus parentes lutam para que ela seja extraditada e julgada no Brasil, já que a lei tailandesa prevê a morte como pena máxima para as pessoas condenadas por tráfico.

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Mariana conta que só ficou sabendo sobre a viagem da irmã ao país asiático após sua prisão, quando recebeu um áudio da irmã pedindo ajuda e indicando o nome de um advogado.

"Olha aqui, eu vou te passar o contato do doutor (...). Por favor, liga para ele. Fala para ele fazer alguma coisa. Fala para ele mandar a gente para o Brasil, para a gente responder lá", contou a estudante de enfermagem ao jornal O Globo.

Apesar de Mary ter mostrado que já tinha contato com um possível defensor, Mariana afirma que nenhum dos advogados citados nas conversas com a investigada aceitou o caso.

A estudante preferiu não divulgar o nome dos profissionais, mas pediu ajuda para conseguir um defensor para a irmã.

Mary Hellen morava com a irmã e trabalhava em uma churrascaria de Pouso Alegre e tinha pedido demissão uma semana antes de embarcar. Ela também tinha voltado a estudar. Estava no primeiro ano do Ensino Médio. Segundo a família, a jovem nunca teve envolvimento com drogas ou havia sido presa.

"A gente quer ajuda. Alguma ONG, algum advogado de renome, alguma autoridade, o Itamaraty. Esse caso tem que chegar à Presidência da República. Se ela errou ela tem que pagar, mas com prisão, no país dela. Não pena de morte. Ela é uma jovem de 22 anos, meu Deus! Ela foi induzida a viajar. Não sabia do risco. Eu soube que esse homem já tinha viajado para a Tailândia uma vez antes", argumentou Mariana ao jornal carioca.

Ao UOL, ontem, Mariana afirmou que Mary Hellen pediu demissão de seu último trabalho em segredo antes de viajar.

Ela sonhava alto. Queria uma vida melhor pra ela, para a sobrinha e nossa mãe. Por isso, só pensava em trabalho. Mas tinha decidido voltar a estudar esse ano para ter um currículo melhor, né? A gente já vinha vendendo bolos e doces na rua. Estava dando certo e pretendíamos abrir ainda esse ano a nossa lojinha.

Itamaraty

Em nota enviada ontem ao UOL, o Itamaraty, por meio da Embaixada em Bangkok, informou apenas que acompanha a situação e presta toda a assistência cabível aos brasileiros detidos na Tailândia, seguindo os tratados internacionais vigentes e com a legislação local.

"Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros", pontua o texto.

Lei dura, país pouco flexível

A advogada de direito internacional Hanna Gomes explica que a Tailândia é um país com poucos tratados internacionais de cooperação jurídica, apesar de integrar a ONU e ser subscritora da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Neste caso, e em outras ocorrências de brasileiros, o direito penal no país é aplicado a todos os fatos que venham a ocorrer ou ser consumados no seu território.

Para a especialista, ainda que avanços sejam reconhecidos no sentido de respeito aos direitos humanos e da própria sistemática jurídica internacional, punir estrangeiros, especialmente aqueles cujo país natal não prevê pena de morte, seria um atestado da falta de flexibilização das autoridades do país. "Caso o governo tailandês fosse mais flexível, o estrangeiro, após ser extraditado para seu país, poderia ser preso para cumprir a pena, e não haveria impunidade", opina.

A soberania de um país é a sua capacidade plena de regular e editar suas próprias normas. Assim, a pena de morte pode ser aplicada a 35 crimes na Tailândia, incluindo assassinato e tráfico de drogas. Após o devido processo legal e em caso de uma sentença condenatória, o Brasil poderá tentar travar novos debates políticos e jurídicos, a nível multilateral, com o governo tailandês e outros países a fim de evitar nova execução capital.
Hannah Gomes, advogada especialista em direito internacional

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