Irã suspende polícia da moralidade e revê lei sobre uso obrigatório de véu

Quase três meses após o início das manifestações que abalaram o Irã, motivadas pela morte da jovem curda Mahsa Amini em setembro, as autoridades locais anunciaram a suspensão da atuação da polícia da moralidade e um processo de revisão da lei que obriga as mulheres a usarem véus.

"A polícia da moralidade não tem nada a ver com o Poder Judiciário" e foi suprimida, anunciou o procurador-geral do Irã, Mohammad Jafar Montazeri, no sábado (3) à noite, segundo informou a agência de notícias ISNA neste domingo.

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Além disso, Montazeri disse que o Legislativo e o Judiciário —Poderes controlados por forças conservadoras— estão trabalhando na reforma da lei que obriga o uso do véu, datada de 1983.

Um comitê de revisão se reuniu na última quarta-feira com a Comissão Cultural do Parlamento para discutir a reforma. "Veremos o resultado em uma ou duas semanas", disse o procurador.

No sábado, em uma conferência em Teerã, o presidente iraniano, o ultraconservador Ebrahim Raisi, declarou que a Constituição do país "tem valores e princípios sólidos e imutáveis", mas que há métodos de aplicação que podem "ser mudados".

O que é a polícia da moralidade? As Gasht-e Ershad [patrulhas de orientação] foram criadas sob o regime do presidente ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013) para "espalhar a cultura da decência e do hijab", o véu muçulmano feminino.

Suas unidades são formadas por homens em uniforme verde e mulheres em xador preto, uma vestimenta que cobre todo o corpo, exceto o rosto. As primeiras patrulhas começaram seu trabalho em 2006.

O uso do véu se tornou obrigatório no Irã em 1983, quatro anos depois da Revolução Islâmica de 1979.

A lei estabelece que tanto as mulheres iranianas quanto as estrangeiras, independentemente de sua religião, devem usar véu cobrindo o cabelo e usar roupas largas em público.

Em setembro, o principal partido reformista do Irã pediu a anulação da lei.

O Partido da União do Povo Islâmico do Irã, formado por pessoas próximas ao ex-presidente reformista Mohamed Khatami, exigiu que as autoridades preparassem "os elementos legais que abram caminho para a anulação da lei do véu obrigatório".

Ao longo dos anos, o papel da polícia da moralidade também foi questionado e alterado, mas com margens para ficar cada vez mais restritivo.

Sob o presidente moderado Hassan Rohani, no poder de 2013 a 2021, era comum ver mulheres de jeans justos e véus coloridos.

Mas Raisi, seu sucessor, pediu em julho a "todas as instituições estatais" que fortalecessem a aplicação da lei do véu.

"Os inimigos do Irã e do Islã querem minar os valores culturais e religiosos da sociedade espalhando a corrupção", declarou na época.

A morte de uma jovem curda de 22 anos deu início aos protestos. Mahsa Amini foi detida em 16 de setembro pela polícia da moralidade, e não teve a oportunidade de sair viva da detenção.

As autoridades afirmam que a morte de Amini se deveu a problemas de saúde, mas segundo a família, ela morreu após ser espancada.

Desde então, as mulheres lideram os protestos, nos quais gritam palavras de ordem contra o governo, tiram e queimam seus véus.

Repressão brutal também inflamou protestos. De acordo com o último balanço divulgado pelo general iraniano Amirali Hajizadeh, da Guarda Revolucionária, mais de 300 pessoas morreram nas manifestações desde 16 de setembro.

Segundo ONGs, porém, esse número seria mais do que o dobro.

*Com informações da Deutsche Welle e da AFP