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Milei assina decreto para dispensar funcionários públicos na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou hoje um decreto para dispensar funcionários públicos que foram contratados este ano. Os acordos de trabalho venceriam em 31 de dezembro e não serão renovados.

O que aconteceu

Decisão abrange contratos recentes, assinados a partir de 1º de janeiro de 2023 e que expiram no final do ano. Medida foi publicada hoje no Diário Oficial do país.

Cerca de 7 mil pessoas estão nessa situação e não terão os contratos renovados, segundo a imprensa argentina. São funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, como a petroleira YPF.

Caso algum órgão público avalie que o funcionário deve ser mantido, será preciso apresentar uma justificativa para o governo de Milei.

Pessoas com deficiência ou trans ficaram de fora do decreto e não serão dispensadas. Também será mantido quem prestou "tarefas antes de 1º de janeiro de 2023 e tenha alterado a sua forma de contratação".

Além das 7 mil pessoas com contratos recentes, há em torno de 45 mil funcionários públicos com mais de um ano de trabalho. O governo de Milei promete fazer uma auditoria nesses empregos para avaliar a possibilidade de cortes.

Sindicatos ameaçam greve geral e afirmam que farão um protesto amanhã (27). "Sem dúvida, ganha força em todo o país a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública em todo o país", disse Rodolfo Aguiar, do ATE (Associação Trabalhadores do Estado) ao jornal Clarín.

Além do corte no funcionalismo, o governo estuda reduzir o salário dos altos funcionários do governo. Segundo o Clarín, fala-se em um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.

Milei prometeu 'choque' ao tomar posse

Ao tomar posse, o presidente da Argentina alertou que seria necessário fazer um forte ajuste fiscal. A inflação no país chegou a 142,7% nos últimos 12 meses, e a pobreza atinge mais de 40% da população.

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'Decretaço' é alvo de questionamentos na Justiça. Milei propôs mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país, incluindo a eliminação de controles de preços e da burocracia para ajudar a promover a atividade industrial. Os autores de uma ação judicial pedem que o decreto seja declarado inconstitucional.

343 comentários

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Jose Fabiano Coelho Apitandeira

Mas o mais importante mesmo é que os institutos de risco elevaram a nota do Brasil para B+, passamos a ser a 9ª Economia do mundo,  TAXA SELIC com tendência de queda em 2024, reduzindo pagamento  juros da dívida que representam metade do orçamento da União, PIB menor, mas com tendência de melhorar, projetos, biocombustível, energia verde, solar, eólica. Só alegria. Já estava na hora, porque recentemente nem esperança e expectativas tínhamos.

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Henrique Afonso Melcop

ESSE MILEI VAI SER OUTRO COLLOR NA VIDA DOS ARGENTINOS COMO FOI PARA OS BRASILEIROS

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Galindo Hernandez

Aliás, o Lula esse ano gastou quase R$ 150 MILHÕES a menos que o Bolsonaro gastou em 2022 com cartão corporativo... Sem falar que não faz "motociatas" inúteis que também custavam milhões. Todas pagas pelo Estado, dinheiro do povo, pra Bolsonaro bancar o palhaço sendo seguido por centenas de I M B E C I S de moto. Aliás, em janeiro após cair vários dos sigilos de 100 anos decretados por Bolsoanro, se descobriu que o "mito" pagava combustível e lanche para os motoqueiros com o cartão corporativo ! Como eu já disse, o Milei está abraçando o cara errado, quem está gastando com responsabilidade é o Lula. Quem torrava dinheiro e deixou um rombo de mais de 400 BILHÕES, até porque gastou a rodo pra tentar se reeleger, foi Bolsonaro, que nunca passou de um moleque de 67 anos no cargo...

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