Essequibo: 5 pontos para entender a disputa entre Venezuela e Guiana
A decisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de promulgar uma lei que cria uma província na região de Essequibo, na última quarta-feira (3), é mais um passo na disputa territorial do país com a Guiana.
O que é o território de Essequibo?
Essequibo é uma região em disputa entre Guiana e Venezuela, a norte da fronteira com o Brasil. O território tem 153,5 mil km², área semelhante ao estado do Acre ou 100 vezes a cidade de São Paulo, e fica a leste do estado de Roraima.
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O território representa mais de dois terços da atual Guiana, mas é pouco povoada. A região tem cerca de 125 mil habitantes, espalhados por pequenas vilas e territórios indígenas. A área fica a oeste do Rio Essequibo, enquanto as maiores cidades da Guiana ficam a leste, na parte mais populosa do país.
A área é coberta, em grande parte, por florestas. Mas a descoberta de ouro na região, ainda no século 19, intensificou as reivindicações do governo venezuelano e do império britânico, que controlou a Guiana até 1966.
Qual é a história da disputa?
A divergência territorial começou quando os países ainda eram colônias europeias. A Venezuela foi dominada pela Espanha até 1811, quando ficou independente. Já a Guiana foi controlada pela Holanda até 1835, mas em seguida virou possessão britânica.
A atual fronteira foi definida há 125 anos. Um tribunal de arbitragem em Paris, em 1899, traçou limites mais favoráveis ao império britânico, mas a resolução não agradou a Venezuela e a controvérsia voltou a emergir nas décadas seguintes.
Um novo acordo foi assinado em 1966, ano da independência da Guiana. Desde aquela data, o governo venezuelano insiste que a decisão de 1899 é inválida, mas a Guiana contesta essa versão e reivindica a validade do acordo para manter controle sobre a área.
Por que a Venezuela voltou a reivindicar a área?
A divergência nunca foi plenamente resolvida. Ela voltou à tona em novembro do ano passado, quando Maduro anunciou um referendo sobre o assunto. Em dezembro, o governo venezuelano anunciou ter obtido 96% de apoio para anexar o território de Essequibo.
A reivindicação territorial mobiliza até a oposição na Venezuela. Nomes como Maria Corina Machado, Henrique Capriles e Juan Guaidó, que disputaram o poder com Maduro nos últimos anos, afirmaram que "Essequibo é da Venezuela" e que o país deve buscar a revisão das fronteiras.
Há interesses econômicos na tentativa de anexação. Na região foram descobertas minas de ouro, em 1876, e de petróleo, no ano passado. Hoje, a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que corresponde a 75% da brasileira, e a exploração a partir de 2015 acelerou o crescimento do país.
Como o Brasil vem se posicionando na disputa?
O governo brasileiro se posiciona a favor de uma solução pacífica para a crise. O presidente Lula tem dado declarações para que não haja guerra e pediu que Maduro "evite medidas unilaterais", o que não tem sido respeitado pelo presidente venezuelano.
O Itamaraty tem buscado mediar a disputa. O chanceler brasileiro, Celso Amorim, tem participado de reuniões presenciais e virtuais que buscam saídas diplomáticas para a disputa.
O Exército brasileiro levou tropas à fronteira. No início de fevereiro, chegou a Roraima um conjunto de 28 blindados enviados de Campo Grande (MS), de onde saíram três semanas antes.
O que Maduro deverá fazer após promulgar a lei?
Os próximos passos são incertos. A Venezuela já fez um referendo, apresentou um novo mapa que inclui Essequibo e agora aprovou uma lei que cria uma província na região, mas nenhuma dessas medidas teve qualquer apoio internacional até o momento.
Em dezembro, os países firmaram um acordo de "paz e diálogo". Durante um encontro com chefes de Estado da região em São Vicente e Granadinas, no Caribe, Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, se comprometeram a buscar uma solução diplomática para a disputa.
Por enquanto, a Venezuela não fez nenhuma incursão na região, mas movimentou tropas na fronteira em fevereiro. Uma incursão militar por terra precisaria passar pelo Brasil, porque a fronteira entre Venezuela e Essequibo é de mata fechada e não há estradas ligando os territórios.
Em dezembro, os Estados Unidos fizeram exercícios militares em Essequibo. Hoje, após promulgar a lei que anexa a região, Maduro afirmou que os norte-americanos já instalaram bases no território em disputa, mas não apresentou provas.
O governo da Guiana não nega a proteção armada norte-americana, já que o poderio militar dos vizinhos é desigual. Enquanto o Exército venezuelano tem 120 mil pessoas, a Guiana tem um efetivo de 3,4 mil, que é mais semelhante a uma força policial.