Parlamento de Israel aprova lei que designa agência da ONU como terrorista

O parlamento israelense aprovou uma lei nesta segunda-feira (28) para cortar laços diplomáticos e designar a UNRWA, a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos, como "organização terrorista". A aprovação ocorreu logo após a proibição de funcionamento da agência no país, mas as medidas não entram em vigor imediatamente.

O que aconteceu

A UNRWA é tida como essencial no fornecimento de ajuda aos palestinos. A decisão do parlamento israelense vem após anos de críticas de Israel à UNRWA, que se intensificaram com o começo da guerra em Gaza, em outubro de 2023. Conforme a Al Jazeera, mesmo não entrando em vigor imediatamente, as medidas podem prejudicar ainda mais o processo de distribuição de ajuda à população que vive uma crise humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

A lei que designa a agência como terrorista foi aprovado no Knesset — parlamento israelense — por 87 votos a 9. O texto também prevê a proibição de laços entre as autoridades israelenses e a agência, além de retirar imunidades legais do grupo. Ao todo, o Knesset tem 120 membros.

Co-autor de um dos projetos comemorou as aprovações. "A lei que aprovamos agora não é apenas mais um projeto de lei. É um chamado por justiça e um chamado para despertar", disse o legislador Boaz Bismuth. "A UNRWA não é uma agência de ajuda para refugiados. É uma agência de ajuda para o Hamas", acrescentou, sem apresentar provas.

Chefe da UNRWA diz que proibição israelense é "nada menos que punição coletiva" aos palestinos e afetará mais de 650 mil crianças de ter acesso à educação. O comissário-geral da agência, Philippe Lazzarini, afirmou em publicação no X que as decisões abriram um "precedente perigoso" e se opõem à Carta da ONU, sendo uma violação as obrigações de Israel diante do direito internacional.

"Esses projetos de lei só vão aprofundar o sofrimento dos palestinos, especialmente em Gaza, onde as pessoas estão passando por mais de um ano de puro inferno", acrescentou Lazzarini.

O Conselho de Segurança da ONU alertou Israel em 10 de outubro contra a aprovação de uma lei que proibisse a UNRWA, um dia após um aviso semelhante emitido pelo chefe da ONU, António Guterres.

Proibição de operação no país

A lei de proibição foi aprovada por 92 votos favoráveis e 10 contrários. Houve um acalorado debate entre quem apoiava ou não a medida. A aprovação ocorreu mesmo com as objeções dos Estados Unidos e da própria ONU.

O texto proíbe que a agência conduza "qualquer atividade" em Israel, informou o The Guardian. A medida inclui que a agência não possa "operar nenhuma instituição, fornecer nenhum serviço ou conduzir nenhuma atividade, direta ou indiretamente" no país e em Jerusalém Leste, setor da cidade ocupado e anexado por Israel desde 1967.

UNRWA classifica decisão como "ultrajante". A porta-voz da agência, Juliette Touma, relembrou à AFP que Israel é um estado-membro das Nações Unidos e declarou que ele está "trabalhando para desmantelar uma agência da ONU que também é a maior respondente na operação humanitária em Gaza".

Um assessor de imprensa da agência definiu a decisão como uma "escalada sem precedentes". Adnan Abu Hasna afirmou à Al Jazeera que a ação resultará em um colapso humanitário como um todo.

Israel já chegou a alegar que alguns dos milhares de funcionários da UNRWA participaram dos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. O país ainda acusa os funcionários de terem laços militares e denuncia ter encontrado objetos militares do Hamas perto ou sob instalações da agência.

A UNRWA já chegou a demitir nove funcionários após uma investigação, mas nega que ajude grupo armados e reforça que atua para expulsar rapidamente quaisquer militantes suspeitos em sua organização. Acusações de Israel já fizeram com que alguns dos principais doadores internacionais cortassem o financiamento da agência, mas parte foi restaurado.

Reações do Ocidente

O projeto provocou uma forte reação dos aliados ocidentais de Israel. Antes da votação, os Estados Unidos expressaram preocupação com o texto e pediram que o governo israelense não o aprovasse. "Deixamos claro ao governo israelense que estamos profundamente preocupados com esta proposta de lei (...) e instamos o governo israelense a não aprová-la", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano Matthew Miller à imprensa.

"É profundamente lamentável que o parlamento israelense considere acabar com as operações da UNRWA", declarou o chefe da diplomacia britânica, David Lammy, nesta segunda-feira, diante do parlamento britânico. "As alegações contra os funcionários da UNRWA foram minuciosamente investigadas e não justificam o rompimento das relações", continuou.

O Conselho de Segurança da ONU se reúne nesta segunda-feira (28) para discutir a situação no Oriente Médio, após um pedido do Irã. O presidente egípcio propôs uma trégua de dois dias na Faixa de Gaza na noite de domingo (27) para permitir a libertação dos reféns detidos no território palestino.

(Com AFP, Associated Press e RFI)