Abag defende implementação do Código Florestal, vê lei ainda no 'campo abstrato'

SÃO PAULO (Reuters) - O Código Florestal, lei criada para regular o meio ambiente no Brasil de suma importância para o agronegócio, ainda está no "campo abstrato do sonho" e precisa ser implementado após quase dez anos de sua aprovação pelo Congresso Nacional, disse um importante líder da indústria agropecuária do país, defendendo que o setor privado pressione governos.

"Dez em cada dez empresários brasileiros do agronegócio, dez em cada dez representes de governos, ao fazerem a defesa (do agronegócio), falam da nossa legislação, do código", disse o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, lembrando que autoridades costumam dizer que o Brasil tem a lei ambiental mais rigorosa ao definir limites para o uso agrícola de uma fazenda.

"(Mas) Tem um problema", continuou Brito, "o Código Florestal não foi implementado até hoje", destacou ele, observando que dos CARs (Cadastro Ambiental Rural) registrados, "temos analisado e validado pelos Estados menos de 5%".

O CAR é um importante mecanismo para iniciar um processo que definirá se uma propriedade agrícola está em aderente à legislação.

"Então, na verdade, o que propalamos como grande diferencial do Brasil, ainda por enquanto está no campo abstrato do sonho, porque nós não conseguimos implementar a mais importante lei do agronegócio e do meio ambiente brasileiro", disse Brito, lembrando que o Código Florestal completa dez anos de aprovação pelo Congresso Nacional no próximo ano.

Em evento online promovido pela revista Exame nesta quinta-feira, Brito acrescentou que o Código Florestal poderia ajudar empresas em termos de governança, um dos itens da tão falada sigla em inglês ESG, que contempla também meio ambiente e o social.

Procurado após o evento, o presidente da Abag, entidade que representa empresas e associações do agronegócio —incluindo companhias multinacionais—, explicou que o produtor precisa autodeclarar sua situação para preencher o CAR, e que cabe aos Estados analisá-los e validá-los.

Disse também à Reuters que cabe aos Estados criar seu próprio Programa de Regularização Ambiental (PRA), para que o produtor com seu CAR validado, se tiver alguma pendência ambiental, possa se regularizar antes de aderir ao Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).

No evento, ele ainda disparou: "É incrível saber que em 2021 alguns Estados ainda não têm seu PRA... o que é verdadeiramente um absurdo".

O presidente do Conselho Diretor da Abag disse ainda que caberia aos governos federal e estadual ações para que os mecanismos estabelecidos na lei ambiental pudessem ser implementados.

"Isso é obrigação do governo, mas o setor privado também pode contribuir. De que forma? Assumindo que uma agenda agroambiental é de interesse do setor privado", afirmou, ressaltando que o empresariado precisa assumir sua parte para o desenvolvimento do país.

Segundo ele, "se o setor privado brasileiro já tivesse abraçado de forma efetiva essa agenda agroambiental, talvez o empurrão para implantação do código já teria ocorrido.

Implementando o código, o país teria segurança jurídica em termos do uso da terra, completou.

A Abag e outras associações apresentaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado um pacote de ações para buscar reduzir o desmatamento no Brasil, especialmente na região da Amazônia. Muitas empresas importantes também estão com programas para reduzir o impacto de suas atividades no meio ambiente e nas emissões.

As posições da Abag, contudo, geraram descontentamento em parte do setor agrícola.

Em setembro de 2020, a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) rompeu com a Abag, deixando a entidade, tendo como estopim uma aliança da associação com ONGs contra o desmatamento na Amazônia.

Procurados, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não responderam imediatamente pedidos de comentários.