Espanha aprova 1ª lei climática em busca da descarbonização total

Madri, 13 mai (EFE).- O Congresso dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a primeira Lei de Mudança Climática e Transição Energética da Espanha, que estabelece o caminho para acabar com a venda de carros poluentes em 2040, cortar as emissões e alcançar a descarbonização total.

A nova lei, que passará a valer um dia após ser publicada no Diário Oficial, avançou com os votos dos partidos que apoiam o governo presidito pelo socialista Pedro Sánchez e a abstenção do principal partido da oposição, o conservador Partido Popular (PP).

A quarta vice-presidente e ministra para a Transição Ecológica, Teresa Ribera, indicou em discurso na câmara que trata-se de "uma lei essencial que o país necessitava".

"Enfrentamos desafios complexos em um momento difícil para a nossa sociedade e, no entanto, é justamente nesta conjuntura que se mostra evidente a urgência de transformar o nosso modelo de desenvolvimento e o nosso estilo de vida, integrando os critérios de sustentabilidade e resiliência", disse Ribera.

No contexto actual de reativação urgente da economia diante da crise sanitária e social, esta lei é vista como uma alavanca para alcançar a descarbonização total em 2050, promover o automóvel elétrico e as energias renováveis, além de proteger a biodiversidade.

Após vários atrasos devido a eleições antecipadas e à pandemia de covid-19, a lei climática foi uma das prioridades do governo desde o início do mandato.

O texto está de acordo com os compromissos internacionais de combate à crise climática, como o Acordo de Paris, e destaca o objetivo espanhol de alcançar a neutralidade climática "o mais tardar até 2050", com metas que só podem ser revisadas para cima.

A norma estabelece várias metas nacionais mínimas para 2030, como reduzir as emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 23% em relação a 1990; alcançar uma penetração mínima de 42% de energias renováveis no consumo final de energia; e alcançar um sistema elétrico com pelo menos 74% da produção a partir de fontes de energia renováveis. A partir de 2023, o governo poderá rever estas metas, para cima, até 2030.

A lei será reforçada pelas estimativas do governo, segundo as quais a transição ecológica atrairá mais de 200 bilhões de euros de investimento na próxima década e gerará entre 250 mil e 350 mil empregos líquidos por ano. Investimentos, economia de energia e a maior presença de energias renováveis aumentarão o produto interno bruto em cerca de 1,8% em 2030, em comparação com um cenário sem medidas, segundo as projeções.

Uma das medidas mais importantes incluídas no regulamento é a redução gradual das emissões do turismo e de veículos comerciais leves, de modo que a partir de 2040 os que emitem dióxido de carbono não possam ser vendidos e, a partir de 2050, não possam circular.

A norma estabelece também a obrigação de instalar pontos de carregamento para veículos elétricos em postos de gasolina e em edifícios.

Além disso, proíbe a prospecção de combustíveis fósseis em terra e mar, não serão concedidas autorizações para a exploração de materiais com propriedades radioativas e não serão autorizadas atividades de exploração de hidrocarbonetos quando estiver prevista a utilização de fraturamento hidráulico (fracking).

O texto mantém a obrigação de criar zonas de baixas emissões em cidades com mais de 50 mil habitantes até 2030, a fim de reduzir a poluição atmosférica e as emissões de CO2 e promover a mobilidade elétrica e o transporte público.

No âmbito financeiro, as grandes empresas, instituições financeiras e seguradoras devem preparar relatórios anuais sobre os riscos que a transição para uma economia sustentável gera para as suas atividades.