Parlamento Europeu aprova lei para UE alcançar neutralidade climática em 2050

Bruxelas, 24 jun (EFE).- O plenário do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a lei com a qual a União Europeia (UE) se compromete a alcançar até 2050 a chamada neutralidade climática, ou seja, a não liberar mais gases de efeito de estufa do que pode absorver, além de reduzir suas emissões líquidas de CO2 em pelo menos 55% até 2030.

A legislação recebeu 442 votos a favor e 203 contra, enquanto 51 deputados se abstiveram.

A favor do texto, votaram membros do Partido Popular Europeu, do grupo social-democrata e do liberal Renovar a Europa, enquanto praticamente todas as legendas verdes e de esquerda o rejeitaram por ser pouco ambicioso.

A maioria dos extremistas de direita do Identidade e Democracia e um setor dos Conservadores Reformistas Europeus também votaram contra a lei.

Com a votação de hoje, o Parlamento Europeu deu sinal verde ao acordo sobre a lei europeia do clima que os colegisladores da UE, o Parlamento e o Conselho, que reúne os Estados-Membros, chegaram no último mês de abril.

O texto não estabelece metas vinculativas por país, mas a UE assume essa redução de pelo menos 55% até 2030 coletivamente, uma concessão para obter a aprovação dos países mineradores de carvão do leste, como Polônia, Hungria e Eslováquia.

A concretização deste compromisso legal, que está na base do Pacto Verde Europeu, deve agora ser articulada através de cerca de 50 revisões legislativas que vão desde o mercado de emissões de CO2 à promoção de veículos elétricos, tributação verde e o desenvolvimento de tecnologias como hidrogênio limpo e materiais novos e mais sustentáveis.

A Comissão Europeia planeja apresentar um pacote legislativo no próximo dia 14 de julho com iniciativas para atingir essa redução de 55% na próxima década.

O Parlamento Europeu especificou em comunicado que a redução até 2030 poderá atingir 57% graças à proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento para diminuir as emissões de efeito de estufa e as absorções resultantes do uso do solo, da mudança do uso da terra e da silvicultura, o que aumentará os sumidouros de carbono, ou seja, a capacidade de absorver CO2 pelo ambiente natural, como as árvores.

O texto, que introduz a obrigação de estabelecer uma meta intermediária em 2040, prevê também a criação de um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Mudanças Climáticas composto por 15 especialistas de alto nível, que será responsável, entre outros pontos, por verificar se há coerência entre os objetivos climáticos e as políticas implantadas para alcançá-los.

Além disso, este Conselho publicará um orçamento indicativo projetado da União para os gases de efeito de estufa para o período 2030-2050 que definirá o volume indicativo total de emissões líquidas que se estima que a UE poderá liberar nesse período sem comprometer seus compromissos com o Acordo de Paris.

Este pacto climático internacional assinado em 2015 visa limitar o aumento da temperatura média global no final do século para menos de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, com a recomendação de não ultrapassar 1,5 graus.

A secretária de Estado da UE de Portugal, Ana Paula Zacarias, cujo país detém a presidência do Conselho da UE, indicou no debate parlamentar que, após a aprovação do Parlamento Europeu, a instituição que reúne os países passará a atuar rapidamente para adotar o regulamento antes do final do mês.