O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo em âmbito federal e é composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No total, são 81 senadores, com mandato de oito anos cada; e 513 deputados federais, com mandato de quatro anos. De forma geral, cabe aos parlamentares propor, discutir e aprovar projetos de lei. Também é atribuição do Congresso Nacional fiscalizar os atos do Poder Executivo.
