Taxação de super-ricos pode ser a marca que governo Lula estava procurando
O governo Lula anunciou, nesta terça, o projeto para isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais - uma promessa de campanha do petista. Mas é outra proposta, que vai correr casada a esta, que tem potencial para dar uma chacoalhada na nossa histórica injustiça tributária e, portanto, pode se tornar a grande marca que o governo está procurando: a taxação dos super-ricos.
Como já havia adiantado no ano passado, quando divulgou o pacote de ajuste fiscal, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e não paga, pelo menos, 10% de imposto. Sim, hoje um trabalhador que recebe três salários mínimos paga proporcionalmente mais imposto do que um acionista ou sócio de empresa que ganha 33 salários.
O projeto passa a cobrar 10% apenas de quem ganha mais de R$ 100 mil por mês e entre R$ 50 mil e R$ 100 mil vai rolar uma gradação. Quem já paga imposto igual ou superior à taxa que o governo quer passar a cobrar não vai precisar pagar mais.
Por fim, dividendos de mais de R$ 50 mil por mês serão tributados na fonte pelas empresas, inclusive os dividendos pagos a estrangeiros - para evitar que os acionistas migrem para fora do país para evitar serem taxados por aqui.
A proposta que mira apenas 141 mil almas para quem a vida sorriu no Brasil tem caráter civilizatório, com potencial para reduzir a bizarra desigualdade do país. E, por isso, será muito difícil ser aprovada no Congresso Nacional, que tem boa parte dos parlamentares fazendo parte desse grupo e representando os milionários deste país.
Vale lembrar que isenção de impostos sobre dividendos foi instituída durante o governo Fernando Henrique Cardoso e nunca revogada. É um dos mais longos "benefícios fiscais" que temos.
E ainda há espaço futuro para o ministro Haddad entrar com uma proposta mais robusta sobre renda e riqueza na segunda etapa da Reforma Tributária — a primeira, que reformou a taxação do consumo. O Poder Executivo havia prometido encaminhar o projeto ainda este ano, e ainda não o fez, destacando que já aprovou a taxação de fundos off-shore e fundos exclusivos. Que foram medidas importantes, mas não fazem cócegas na desigualdade.
É o mínimo civilizacional avançar para uma sociedade com o mínimo de justiça social. Se as medidas que atingem o andar de cima vão ou não passar no Congresso, isso é outra história. Mas, ao menos, estamos discutindo questões estruturantes que há décadas precisávamos debater.
É um assunto bem melhor do que anistia a golpistas ou proibir o aborto em crianças grávidas após estupradas, pautas centrais de um triste setor do parlamento.
Opinião
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