Operação Lava Jato

Entenda o que o STF vai julgar nas ações contra Eduardo Cunha

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Cunha (à dir.) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em cerimônia no STF

    Cunha (à dir.) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em cerimônia no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta-feira (2) uma ação que pode influenciar o destino político do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o deputado de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras. 

Caso a denúncia seja aceita, Cunha se torna réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, fato que pode enfraquecer sua força política na Câmara, onde também é alvo, pelas mesmas suspeitas, de um processo no Conselho de Ética que pode levar à cassação de seu mandato.

O deputado nega as acusações.

Há ainda uma segunda ação da Procuradoria contra Cunha, que pede seu afastamento do mandato e da Presidência da Câmara. Essa ainda não teve o julgamento marcado, pois ainda há prazo para que o deputado apresente sua defesa.

A Procuradoria acusa o presidente da Câmara de usar o cargo e o mandato para interferir nas investigações contra ele, o que ele nega.

Se o STF decidir afastar Cunha da Presidência, ele estaria imediatamente privado do comando da Câmara, posição responsável por boa parte da influência que ele conseguiu construir sobre as bancadas de diversos partidos.

Nesse caso, o deputado, adversário da presidente Dilma Rousseff (PT), não iria comandar a tramitação do processo de impeachment, iniciado em dezembro do ano passado mas paralisado após um recurso do próprio Cunha contra a decisão do STF que fixou as regras para a tramitação do impeachment no Congresso Nacional.

Os dois processos são relatados no STF pelo ministro Teori Zavascki.

Entenda em seis pontos a importância e as consequências do julgamento.

1

Eduardo Cunha pode ser condenado e preso agora?

Não nesta etapa do julgamento. O STF vai decidir apenas se recebe a denúncia, ou seja, se é possível abrir um processo para investigar as acusações contra Cunha com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Esta etapa acontece em qualquer ação criminal, em processos de todas as instâncias judicias. Somente depois que a Justiça decide aceitar a denúncia e abrir o processo é que o acusado pode ser considerado réu. Depois dessa fase, será feita a chamada instrução processual, quando são testemunhas prestam depoimento e as provas são analisadas. Depois, os advogados de defesa e a Procuradoria voltam a se manifestar antes de o Supremo decidir se o deputado é culpado ou não das acusações. Só então o tribunal decide pela prisão ou não do deputado. Não há prazo para a conclusão do processo.

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Se a denúncia for recebida, ele perde o mandato de deputado?

Não. Ele passa a responder ao processo no Supremo, mas legalmente pode exercer as atividades de deputado e o cargo de presidente da Câmara. Somente se for condenado ao final do julgamento ele terá o mandato ameaçado. A Constituição Federal diz que a condenação criminal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) é uma das hipóteses para a perda do mandato de deputado ou senador. A perda do mandato, no entanto, não é automática, e precisaria ser submetida à decisão do plenário da Câmara. A votação é aberta e são necessários os votos da maioria dos deputados (257 de 513).

3

Se virar réu, Cunha será cassado pelo Conselho de Ética?

A relação não é direta, mas pode ter influência no processo. A ação que pede a cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara usa como um dos principais argumentos a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria ao STF. Mas o fato de a denúncia ser aceita pelo Supremo pode não levar diretamente à cassação do mandato do deputado pelo conselho. Isso porque o julgamento no conselho é decidido pelo voto dos membros da comissão, onde Cunha conta com um bom número de aliados. Por exemplo, a continuidade do processo foi aprovada, em dezembro, por votação apertada de 11 votos contra 9. Além disso, o advogado de defesa do peemedebista, Marcelo Nobre, afirma que o recebimento da denúncia não é prova das supostas irregularidades, pois não é ainda o julgamento final do STF sobre as acusações.

Quais são as provas de corrupção contra Cunha?

A denúncia da Procuradoria se baseia principalmente nas delações dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Eles apontaram em seus depoimentos que Cunha seria o destinatário de pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionado a navios-sonda da Petrobras. A denúncia da Procuradoria não encontrou transferências bancárias diretas a contas ligadas à Cunha, e diz que o pagamento foi feito em dinheiro vivo. Segundo a Procuradoria, Cunha também indicou, por meio de Fernando Baiano, que uma parte da propina fosse paga por meio de doações a uma igreja frequentada pelo deputado. Como uma prova do envolvimento de Cunha no esquema de recebimento de propina, a Procuradoria aponta que o deputado apresentou na Câmara dois requerimentos de investigação contra empresas ligadas a Júlio Camargo como forma de pressionar pelo pagamento da propina. Os requerimentos foram formalmente apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, mas o sistema de informática da Câmara identificou que a senha do deputado foi usada para elaborar os documentos. A defesa da ex-deputada afirma que a Procuradoria faz "ilações" na denúncia para ligá-la a Cunha.

Por que a Procuradoria pediu o afastamento dele do cargo?

A Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara de usar o cargo para atrapalhar o andamento dos processos contra ele na Justiça e no Conselho de Ética. A ação da Procuradoria lista 11 situações que comprovariam o poder de Cunha de influenciar os processos. A ação cita pedidos de convocação para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) supostamente feitos com o objetivo de intimidar delatores da Operação Lava Jato que citaram o deputado. Por exemplo, o pedido de convocação de familiares do doleiro Alberto Yousseff, que foi o primeiro colaborador da Lava Jato a indicar a participação de Cunha no esquema de corrupção. Na ação, a Procuradoria pede que, caso o STF entenda não ser possível afastá-lo do mandato de deputado, ao menos o afaste do cargo de presidente da Câmara. O afastamento não equivale à cassação do mandato. Se afastado, Cunha não exerceria mais as atividades de deputado, mas manteria oficialmente o cargo e as prerrogativas de parlamentar, como o direito a ser julgado pelo STF. A Procuradoria pede o afastamento do deputado enquanto durarem as investigações contra ele.

6

O que diz a defesa do deputado?

A defesa de Cunha no STF nega o recebimento de propina e diz que os delatores foram pressionados pela Procuradoria para citar o deputado nos seus depoimentos. Os advogados dizem também que não há provas de que Cunha tenha de fato recebido o dinheiro atribuído a ele pelos delatores.

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