Câmara Legislativa do DF pode decidir hoje, em primeiro turno, sucessão de Arruda

Atualizada às 15h49

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal podem votar na tarde desta quarta-feira (17), em primeiro turno, a definição sobre a sucessão no governo do DF, após a perda do mandato do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido). O segundo turno deve ser marcado dentro de 10 dias corridos para sacramentar a decisão. 

Mais cedo, os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram por unanimidade uma emenda que muda a Lei Orgânica do Distrito Federal e prevê a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato. Por volta das 15h30, a Comissão Especial da Câmara também aprovou por unanimidade (5 votos a 0) a mudança da Lei Orgânica para promover as eleições indiretas.

A Comissão Especial é formada pelos deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Eurides Brito (PMDB) - que substituiu o colega de partido, Roney Nêmer - e Paulo Roriz (DEM), presidente da comissão. Os distritais Raimundo Ribeiro (PSDB) e Rogério Ulysess (PSB) não compareceram à sessão.

Com isso, se encerra a divergência entre as prerrogativas da Constituição Federal e da Lei Orgânica local, que estabelecia que a sucessão ficasse com o vice, o que deixaria o cargo nas mãos do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR) – que já o ocupa interinamente desde 25 de fevereiro após a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido). Octávio assumiu após a prisão de José Roberto Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de fevereiro.

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou por 4 votos a 3 o mandato de Arruda por infidelidade partidária, mas deixou a cargo da Câmara Legislativa a definição para a sucessão de Arruda.

“Eu quero deixar claro que isso [a sucessão] não foi votado e não foi decidido. Hoje [ontem], por esta decisão, ele [Arruda] já não é mais governador. A decisão sobre a sucessão cabe à Câmara Legislativa”, reiterou o desembargador Mário Machado, relator do processo no TRE-DF.

Os parlamentares têm pressa em votar o caso ainda hoje para dar um fim à questão e, assim, poderem votar os trabalhos da Casa e focar em suas campanhas para reeleição no pleito deste ano.