Câmara Legislativa do DF pode decidir hoje, em primeiro turno, sucessão de Arruda

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

Em Brasília

Atualizada às 15h49

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal podem votar na tarde desta quarta-feira (17), em primeiro turno, a definição sobre a sucessão no governo do DF, após a perda do mandato do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido). O segundo turno deve ser marcado dentro de 10 dias corridos para sacramentar a decisão. 


Mais cedo, os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram por unanimidade uma emenda que muda a Lei Orgânica do Distrito Federal e prevê a realização de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de mandato. Por volta das 15h30, a Comissão Especial da Câmara também aprovou por unanimidade (5 votos a 0) a mudança da Lei Orgânica para promover as eleições indiretas.

A Comissão Especial é formada pelos deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Eurides Brito (PMDB) - que substituiu o colega de partido, Roney Nêmer - e Paulo Roriz (DEM), presidente da comissão. Os distritais Raimundo Ribeiro (PSDB) e Rogério Ulysess (PSB) não compareceram à sessão.

Com isso, se encerra a divergência entre as prerrogativas da Constituição Federal e da Lei Orgânica local, que estabelecia que a sucessão ficasse com o vice, o que deixaria o cargo nas mãos do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR) – que já o ocupa interinamente desde 25 de fevereiro após a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido). Octávio assumiu após a prisão de José Roberto Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de fevereiro.

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou por 4 votos a 3 o mandato de Arruda por infidelidade partidária, mas deixou a cargo da Câmara Legislativa a definição para a sucessão de Arruda.

“Eu quero deixar claro que isso [a sucessão] não foi votado e não foi decidido. Hoje [ontem], por esta decisão, ele [Arruda] já não é mais governador. A decisão sobre a sucessão cabe à Câmara Legislativa”, reiterou o desembargador Mário Machado, relator do processo no TRE-DF.

Os parlamentares têm pressa em votar o caso ainda hoje para dar um fim à questão e, assim, poderem votar os trabalhos da Casa e focar em suas campanhas para reeleição no pleito deste ano.

 



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