Deputados distritais não têm condições de eleger novo governador, diz procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ironizou hoje (16) a hipótese de eleição indireta na Câmara Legislativa do Distrito Federal para escolher o novo governador, depois da cassação do mandato de José Roberto Arruda (sem partido), por infidelidade partidária, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os deputados distritais tentam alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal para adequá-la à Constituição Federal, que determina eleição indireta para escolha de um governador em caso de perda de mandato. Para Gurgel, a intervenção federal é o caminho para o DF.
“Quem seriam os eleitores do novo governador? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa acontecer, porque teríamos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles”, disse o procurador.
Ele confirmou a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal para impedir que 26 deputados distritais e suplentes participem da votação do pedido de abertura de ações penais contra Arruda.
Para o MP, esses políticos – cujos nomes ainda não foram divulgados – não têm condições de participar da votação, já que estariam sob suspeição. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete à Câmara Legislativa autorizar a instauração de processo criminal contra o governador.
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