Relator defende legitimidade do conselho para julgar Jaqueline Roriz

O relator do processo contra Jaqueline Roriz (PMN-DF), deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu há pouco a legitimidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para julgar as denúncias contra a deputada. A defesa da parlamentar havia argumentado que o colegiado não poderia julgar casos ocorridos antes da posse dela na Câmara dos Deputados.

Sampaio argumentou, porém, que as irregularidades eram desconhecidas até este ano e, portanto, devem ser analisadas. “Fatos políticos desconhecidos do Parlamento são, na verdade, fatos contemporâneos, pois suas repercussões são atuais”, disse.

Uma das denúncias trata da suposta participação de Jaqueline no esquema conhecido como mensalão do DEM. Um vídeo que mostra a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema, foi gravado em 2006, época em que Jaqueline era candidata a deputada distrital.

Carlos Sampaio prossegue a leitura de seu relatório, no Plenário 13.

Absolvição

Minutos antes, Sampaio recomendara a absolvição da parlamentar em relação à denúncia de recebimento de propina na eleição de 2006.  O conselho ainda não se posicionou sobre outra denúncia --a de suposto uso ilegal da verba indenizatória da Câmara.

A deputada foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal. De acordo com o relator, no entanto, não ficou provado que o dinheiro se tratava de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF.

O relator ainda pode recomendar a perda de mandato ou a absolvição da deputada em relação à denúncia de que Jaqueline, já como deputada federal, teria usado verba indenizatória da Câmara para pagar despesas de um imóvel de propriedade de seu marido.

Entenda o caso

Jaqueline Roriz é a primeira pessoa do chamado "grupo de Roriz" a aparecer nos vídeos gravados por Durval Barbosa. Ela é filha do ex-governador do Distrito Federal, por quatro vezes, Joaquim Roriz.

Barbosa recebeu o benefício da delação premiada em troca de ajuda nas investigações da Operação da Polícia Federal, batizada de Caixa de Pandora. No vídeo, ele entrega R$ 50 mil à deputada, que está acompanhada do marido Manoel Neto, que guarda o dinheiro. Em depoimentos, Barbosa declarou que houve outros encontros além do que foi gravado.

Em nota, a deputada afirmou que o vídeo foi gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital ainda pelo PSDB e confirmou que houve “caixa 2” em sua campanha eleitoral. “Durante a campanha eleitoral de 2006 estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha”, dizia o texto do comunicado.

Além do Conselho de Ética, a corregedoria da Câmara dos Deputados também analisou o caso. O parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado por unanimidade pela Mesa Diretora da Casa, no último dia 5 de maio, e aprovou o pedido de cassação do mandato da deputada por quebra de decoro parlamentar.

O STF (Supremo Tribunal Federal) também autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar e o ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.