Câmara deve votar endurecimento da Lei Seca na próxima semana; projeto pode dobrar multa

Os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmaram nesta quarta-feira (4) que a votação da reforma da Lei Seca é prioridade tanto do Executivo quanto do Legislativo, e que os dois poderes estão em acordo com a proposta que será colocada em votação na próxima semana.

A estratégia definida para evitar polêmica foi dividir a discussão sobre o tema em duas partes. A primeira --que deverá ser votada na próxima semana-- trata apenas de incluir mais possibilidades de provas, além do bafômetro e do exame de sangue, para comprovar a embriaguez do motorista infrator. Entre as novas provas estariam imagens, vídeos e depoimento de testemunhas. A segunda parte irá tratar do aumento nas penalidades nas infrações cometidas por condutores bêbados, e pode ser votada ainda neste semestre. 

O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirma que os parlamentares também devem votar já na próxima semana, o aumento da multa para quem dirigir embriagado: o valor pode ir de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. "Essa é a única punição que vai ser avaliada porque é uma penalidade administrativa. O que não será avaliado são as penas em casos de homicídio e lesão corporal"

 A previsão é votar o projeto de autoria de Leal com o apoio dos líderes partidários da Casa.

“Nós temos praticamente um acordo, um entendimento que pode viabilizar as alterações da Lei Seca já na próxima quarta-feira, dia 11 de abril”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao sair da reunião com os dois ministros em seu gabinete.

O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deverá apresentar texto substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual para votação –outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.

"Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz Hugo Leal. Questões essas que ainda não têm consenso para votação.

O texto que será analisado na Câmara é diferente do que saiu do Senado, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A proposta de Ferraço quer aumentar a penalidades para cada um dos crimes cometidos por motoristas bêbados, mas ainda não há acordo sobre os acréscimos no tempo das penas.

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de aceitar apenas o bafômetro e o exame de sangue como provas para atestar a embriaguez foi o que acelerou a discussão do tema no Parlamento, com o apoio do governo em tornar mais rigorosa a lei em vigor.
 
Para o ministro da Justiça, a ideia é aperfeiçoar para que a lei volte a sair do papel e tenha eficácia, e que o “problema de redação” dele seja sanado com a alteração que será votada no Congresso.
 
“Nós vamos mudar essa lógica [a atual]. (...) o notório de embriaguez será provado por quaisquer outras provas admitidas de direito, ou seja. Estamos colocando como alternativa [ao bafômetro]. Ao fazermos isso, o bafômetro, que vinha sendo um instrumento necessário para a condenação, passa a ser um instrumento de defesa”, argumenta Cardozo sobre como a possibilidade do motorista provar que é inocente e que não bebeu.

De acordo com o ministro das Cidades, o governo fará uma campanha permanente de conscientização para que motoristas não bebam antes de dirigir. E, em uma terceira etapa, da discussão, os parlamentares colocarão em discussão a revisão do Código Brasileiro de Trânsito.