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Ex-assessor de Agnelo obtém no STF direito de permanecer em silêncio na CPI

Da Agência Senado

Em Brasília

2012-06-25T14:34:37

25/06/2012 14h34

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar garantindo a Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Monteiro foi convocado para a reunião da quinta-feira (28), com objetivo de se buscar esclarecer fatos relacionados ao governador Agnelo Queiroz.

Ele foi citado em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal como possível facilitador do esquema de Cachoeira no governo do DF. À CPI, Agnelo Queiroz afirmou não ter conhecimento sobre qualquer proximidade de Cláudio Monteiro com Cachoeira e defendeu seu ex-subordinado.

Na decisão liminar proferida por Peluso, foi garantido a Cláudio Monteiro o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder levar a resposta que crie risco de autoincriminação.

Foi assegurado ainda o direito do ex-assessor de ser acompanhado por advogado e de não ser preso em decorrência do exercício do direito de não se autoincriminar. A decisão foi proferida em ação de habeas corpus impetrada pela defesa do ex-chefe de gabinete no último dia 20.

Outros convocados para depor nesta semana na CPI apresentaram pedidos semelhantes e aguardam decisão do STF: o ex-subsecretário de Esportes do Distrito Federal, João Carlos Feitoza; o ex-assessor do governador de Goiás, Lúcio Fiúza Gouthier; e Écio Antônio Ribeiro, sócio da empresa Mestra Administração e Participações Ltda.

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